A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina realizou, nesta quinta-feira, um evento voltado à orientação de agentes públicos sobre as regras do período eleitoral e lançou o Manual das Eleições 2026. O objetivo é esclarecer condutas permitidas e proibidas durante o ano eleitoral, conforme a legislação vigente.
O encontro ocorreu no Centro Administrativo do Governo do Estado e reuniu gestores, advogados e representantes de diversas instituições. O manual, apresentado durante o evento, está disponível para consulta pública no site da PGE e detalha as principais restrições impostas aos agentes públicos.
Entre as condutas vedadas estão o uso de bens públicos em benefício de candidatos, a realização de campanha eleitoral durante o horário de trabalho e a utilização promocional de programas sociais. Segundo a PGE, as regras já estão em vigor desde o início do ano e devem ser rigorosamente seguidas.
O governador Jorginho Mello destacou a importância da iniciativa. “Não é excesso de preocupação, são orientações técnicas e jurídicas para mostrar o que pode e o que não pode”, afirmou.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o descumprimento das normas pode resultar em sanções severas, como multas, perda do mandato, inelegibilidade e processos por improbidade administrativa — quando há uso indevido do cargo público.
O evento contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz, que reforçou a necessidade de preparo para o processo eleitoral. Já o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, destacou que a ação contribui para garantir a transparência e a lisura das eleições.
A PGE reforça que o Manual das Eleições 2026 é uma ferramenta essencial para orientar gestores públicos e evitar irregularidades durante o período eleitoral.
