O vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo NOVO, Wilson Cidrão, protocolou ontem (8), na Câmara de Vereadores de Chapecó, um projeto de lei para criar o Cadastro Municipal de Entidades do Terceiro Setor. O objetivo é identificar, habilitar e manter atualizadas as informações das organizações da sociedade civil interessadas em celebrar parcerias com a Prefeitura.
Para Cidrão, é amplamente reconhecido que o terceiro setor desempenha um papel essencial na execução e no apoio às políticas públicas, especialmente nas áreas social, educacional, cultural, esportiva e de saúde, atuando de forma complementar ao poder público e contribuindo diretamente para o atendimento das demandas da população.
Wilson entende que a inexistência de um cadastro estruturado e sistematizado dificulta tanto a identificação de entidades aptas à celebração de parcerias quanto a eficiência, a segurança e a transparência dos processos administrativos: “A criação do Cadastro Municipal permitirá a Prefeitura aprimorar os processos de chamamento público, dar maior segurança jurídica às parcerias celebradas, promover transparência ativa por meio da disponibilização de informações acessíveis à sociedade, facilitar os mecanismos de controle e fiscalização, e valorizar as entidades sérias e comprometidas que já atuam no âmbito municipal”.
Poderão se cadastrar, se o projeto de lei for sancionado, as organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, vigente desde 2014. A inscrição no Cadastro Municipal será facultativa. No cadastro, deverá constar além dos dados de registro civil, o estatuto social atualizado, a descrição das atividades desenvolvidas e áreas de atuação, a nominata da diretoria atual da entidade e o histórico de atuação e experiência na área onde atua, entre outros dados.
Violações à liberdade de expressão no Brasil
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou ontem seu relatório anual de Violações à Liberdade de Expressão, que identifica, registra e mapeia ataques contra jornalistas e comunicadores no Brasil. Segundo o levantamento, em 2025, o
Brasil teve cerca de 900 mil ataques virtuais a profissionais de imprensa, o equivalente a 2,5 mil agressões por dia.
Conforme a revista Jornalistas & Cia, os números obtidos pela empresa especializada em análise de dados Bites, representam um aumento de 35% nos ataques virtuais à imprensa em comparação ao ano anterior. Essa alta quebrou uma tendência de queda no número de agressões virtuais que vinha sendo observada desde 2019. Entretanto, em 2021, os ataques virtuais passaram de 3 milhões, o que indica uma maior liberdade de imprensa em relação com um período ainda recente da história brasileira.
Recadinhos
- O presidente Lula (PT) indicou pela primeira vez a possibilidade de não sair como candidato para as eleições. Conforme a newsletter The News, ventila-se que uma eventual derrota em outubro poderia manchar a biografia de Luiz Inácio.
- Quem acha que Lula não vai, diz que a aprovação de Lula tem caído e está abaixo dos níveis em que outros presidentes quando estavam prestes a disputar reeleição, incluindo Jair Bolsonaro em 2022, que foi derrotado.
- Quem aposta que sim, diz que Lula é o rosto e o único grande nome do PT nacionalmente. Ele não ir às eleições significa perder essa identificação do povo com a proposta do partido. Para piorar, não há ninguém claro para ser seu sucessor.
- Olhando para os próximos passos, Lula deve sentir qual será o efeito das suas recentes medidas na sua popularidade. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar os seus candidatos.
