O vereador e pré-candidato a deputado federal pelo PL, Fernando Cordeiro, protocolou na segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de Chapecó, um projeto de lei para obrigar a divulgação de informações relativas à locação de imóveis pela administração pública no município. Cordeiro sustenta que a proposta tem como objetivo fortalecer a transparência e o controle social sobre os contratos de locação de imóveis firmados pela Prefeitura.
Para Fernando, a locação de imóveis representa uma despesa relevante para o erário municipal, sendo essencial garantir que informações básicas sobre tais contratos estejam disponíveis de forma clara e visível à sociedade: “A afixação de placas informativas nos imóveis locados, como propõe a lei, constitui medida simples, de baixo custo e alto impacto em termos de transparência pública”.
Conforme Cordeiro, a iniciativa também se alinha às diretrizes da Lei de Licitações, especialmente no que se refere à gestão e fiscalização contratual, reforçando a responsabilidade do gestor do contrato pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais: “O prazo de 60 dias para adequação foi definido de forma razoável, permitindo à Prefeitura promover os ajustes necessários sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos”, conclui.
As obrigações da Prefeitura, conforme o projeto de lei, seriam colocar na placa que deve estar em local de fácil visualização a data de início da locação; o valor mensal da locação; o prazo de vigência do contrato; a finalidade de utilização do imóvel; o nome do locador e o número da respectiva lei, se aprovada e sancionada.
Prefeitura de Chapecó quer novos estagiários
O ex-prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo de Santa Catarina, João Rodrigues (PSD), protocolou na quinta-feira passada (2), antes de renunciar à Prefeitura, um projeto de lei para incentivar a contratação de acadêmicos de pós-graduação para estagiar em turnos de quatro e seis horas por dia na Administração Municipal.
Conforme o projeto, a bolsa-auxílio seria de R$ 2.300 mensais para os estudantes de programas de pós-graduação por quatro horas diárias de trabalho; e de R$ 2.800 mensais para seis horas diárias. A inclusão de estagiários de pós-graduação, na visão de João Rodrigues, atende aos princípios da eficiência e da profissionalização da Administração Pública, qualificando áreas de alta complexidade como a Procuradoria-Geral da Prefeitura.
Recadinhos
- A queixa de que “ninguém mais quer ser pedreiro” tornou-se um mantra nos escritórios das grandes construtoras no Brasil, conforme a newsletter The News.
- O apagão de mão de obra nos canteiros é o resultado de décadas de baixa inovação encontrando uma nova realidade demográfica.
- Por muito tempo, o Brasil se apoiou em mão de obra farta e barata: era mais viável contratar dezenas de operários do que investir em automação.
- Resultado: o déficit de profissionais na mão de obra da construção civil já supera 230 mil pessoas, o maior em duas décadas.
