A prioridade para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino de Santa Catarina é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 0514/2024, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil). A proposta foi deliberada na manhã desta quarta-feira (25), durante reunião da Comissão de Educação e Cultura realizada no programa Alesc Itinerante, em Curitibanos, no Planalto Serrano.
A matéria recebeu parecer favorável da relatora e presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O projeto busca fortalecer os vínculos familiares e facilitar a rotina das famílias, permitindo que irmãos estudem na mesma escola. Segundo o autor, a medida contribui para a organização familiar, além de reduzir custos, especialmente com transporte escolar, e simplificar a logística do dia a dia.
Outro ponto destacado é o impacto positivo no bem-estar de crianças e adolescentes. A convivência entre irmãos no ambiente escolar pode reduzir a ansiedade diante de novos espaços e tornar mais tranquilo o processo de adaptação, sobretudo em fases de transição, como o ingresso no ensino fundamental e médio.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise do Plenário.
Projetos deliberados fora da pauta
Durante a reunião, os parlamentares também analisaram e aprovaram quatro projetos extrapauta.
Entre eles, o PL nº 0076/2026, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o Festival do Mar, realizado anualmente em Bombinhas, na semana do dia 3 de setembro. A relatoria foi da deputada Luciane Carminatti (PT).
Sob relatoria do deputado Marcos José de Abreu (Marquito) (PSOL), também foram aprovados:
- PL nº 0084/2023, do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Programa Livro Para Todos. A proposta visa incentivar a leitura e o compartilhamento de livros, sem custos para o Estado, por meio da criação de espaços em terminais rodoviários intermunicipais, locais de grande circulação de pessoas.
- PL nº 0366/2020, também de Nilso Berlanda, que institui o Programa Horta Escolar na rede pública estadual. A iniciativa busca promover educação ambiental, desenvolver habilidades nos estudantes, ampliar o acesso a alimentos saudáveis e incentivar hábitos alimentares mais adequados, além de possibilitar geração de renda e doação de excedentes a famílias de baixa renda.
- PL nº 0381/2023, de Nilso Berlanda, que altera legislações estaduais para ampliar direitos de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrições ou seletividade alimentar, especialmente no que se refere à saúde e à alimentação escolar.
Audiências públicas aprovadas
Dois requerimentos de autoria da deputada Luciane Carminatti também foram aprovados por unanimidade. As propostas solicitam a realização de audiências públicas nos municípios de Araquari e Itapoá para debater a oferta de vagas e a estrutura das escolas de educação básica nas redes estadual e municipal. As datas ainda serão definidas.
Entidades apresentam demandas ao colegiado
Representantes de entidades da região também participaram da reunião, apresentando demandas e desafios ao Parlamento.
O diretor do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Curitibanos, professor Guilherme Jurkevicz Delben, destacou o papel transformador da instituição no desenvolvimento regional desde sua implantação, há 16 anos.
Atualmente, o campus oferece quatro cursos de graduação presenciais — Agronomia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária e Medicina — atendendo cerca de 1.016 estudantes de graduação e 17 de pós-graduação. A instituição conta ainda com três programas de mestrado e um de doutorado.
Segundo o diretor, o campus possui aproximadamente 80 professores e 53 técnicos administrativos. Ele ressaltou que a presença da universidade representa a interiorização do ensino público em uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Para ele, a célebre frase de Immanuel Kant, “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, destaca a atual realidade de Curitibanos e região desde a chegada da UFSC. “ O ser humano é uma construção educacional e não apenas um produto da natureza”, destacou. “ O conhecimento não pode ser concentrado. A presença da Universidade ampliou horizontes e gerou novas possibilidades. Hoje temos uma relação profunda com a comunidade e somos abraçados pela cidade e região”, disse, pontuando que o sentimento é de pertencimento.
Delben também destacou a integração com a comunidade e defendeu apoio para a implantação de um Hospital Veterinário em Curitibanos, demanda que recebeu apoio dos parlamentares.
CEJA reivindica sede própria
A representante do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Curitibanos, Elza dos Prazeres Rauen, apresentou a realidade da modalidade no município.
Com 35 anos de atuação, o CEJA atende cerca de 800 estudantes — entre jovens, adultos e idosos — que não concluíram a educação básica na idade adequada. A instituição desempenha papel fundamental na alfabetização e conclusão do ensino fundamental e médio.
Atualmente funcionando como anexo de outra escola, o centro enfrenta dificuldades estruturais e reivindica uma sede própria. Segundo a representante, a falta de espaço adequado compromete a identidade da instituição e contribui para a evasão escolar.
Os parlamentares manifestaram apoio à demanda e se comprometeram a encaminhar o pleito à Secretaria de Estado da Educação.
APADAC destaca atuação e desafios da inclusão
A representante da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Curitibanos (APADAC), Ivete Sonda, apresentou o trabalho da entidade, que há mais de três décadas atua com pessoas com deficiência auditiva e visual na região.
Atualmente, a instituição atende 49 alunos no contraturno escolar — sendo 39 com deficiência auditiva e 10 com deficiência visual — oriundos de Curitibanos, Brunópolis e São José do Cerrito.
Fundada em 11 de setembro de 1990, a entidade conta com dois funcionários e sete professores, sendo mantida por recursos da Fundação Catarinense de Educação Especial, da Prefeitura de Curitibanos, doações e eventos comunitários.
Entre os serviços oferecidos estão apoio pedagógico, desenvolvimento da comunicação, ensino de Libras e preparação para o mercado de trabalho, visando autonomia e inclusão social.
A representante destacou como principais desafios a falta de professores de Libras e a necessidade de políticas públicas que garantam profissionais qualificados para a educação inclusiva.
Professores aposentados protestam
Durante a reunião, a deputada Luciane Carminatti registrou a presença de professores aposentados de municípios da região, como Lages, Videira, Joaçaba e Curitibanos.
O grupo reivindica a revogação da alíquota de 14% aplicada sobre os salários dos aposentados estaduais. A parlamentar manifestou apoio à mobilização e reconheceu a importância da luta da categoria.
