O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16) a adesão ao novo Recupera Mais, programa que permite a renegociação de dívidas estaduais com descontos de até 95% sobre juros e multas. A iniciativa contempla débitos de ICMS, IPVA e ITCMD e oferece também opções de parcelamento que podem chegar a até 72 vezes.
O programa foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A expectativa do governo é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com a regularização de débitos de ICMS.
De acordo com o governo estadual, os contribuintes podem renegociar dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025. No caso desse imposto, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.
O programa também inclui, pela primeira vez nesta gestão, condições especiais para regularização de débitos de IPVA e ITCMD. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre juros e multas, com pagamento exclusivamente à vista.
Segundo o governador Jorginho Mello, o programa representa uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências fiscais. Ele destacou que muitos empreendedores enfrentaram dificuldades nos últimos anos e agora poderão aproveitar as condições especiais para colocar as contas em dia.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que a primeira edição do Recupera Mais teve resultados expressivos. Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, com aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados por meio de parcelamentos.
O calendário do programa prevê pagamentos até o final de maio para ICMS e ITCMD. Já o prazo para quitação de débitos de IPVA será estendido até setembro. Conforme as regras do programa, o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na recomposição do saldo devedor.
