Você sabe por que o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, precisa deixar o cargo para disputar o Governo de Santa Catarina? A explicação está na legislação eleitoral brasileira, que estabelece regras de desincompatibilização para quem ocupa cargos públicos e pretende concorrer nas eleições.
A desincompatibilização é o afastamento temporário ou definitivo de um cargo público para que a pessoa possa concorrer a uma eleição. A regra existe para garantir igualdade entre os candidatos e evitar que alguém utilize a estrutura, recursos ou influência do cargo público para obter vantagem eleitoral.
Nas Eleições de 2026, o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro. Com base nessa data, a legislação estabelece prazos específicos para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções antes de entrar oficialmente na disputa eleitoral.
No caso de prefeitos que pretendem disputar o cargo de governador, a regra determina que o afastamento ocorra até seis meses antes da eleição. Portanto, quem estiver nessa situação precisa deixar o cargo até o dia 4 de abril de 2026.
Se o político não cumprir o prazo estabelecido pela legislação eleitoral, poderá se tornar inelegível. A situação é considerada incompatibilidade e está prevista como causa de inelegibilidade na Lei Complementar nº 64 de 1990.
A regra é aplicada em todo o país e atinge diversos cargos públicos, com prazos que variam de quatro a seis meses antes da eleição, dependendo da função exercida e do cargo pretendido.
