Pais de crianças e adolescentes com câncer poderão ter o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, pelo tempo necessário para acompanhar o tratamento dos filhos. A medida foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que ao menos nove senadores solicitem votação em Plenário.
O Projeto de Lei 2.865/2025 prevê que trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possam se afastar das atividades profissionais, mantendo o salário, durante o período de tratamento oncológico do filho menor de idade. A proposta altera a própria CLT para incluir a garantia.
Relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que as relações de trabalho devem considerar o aspecto humano, permitindo adaptações temporárias, como o trabalho remoto, quando possível.
Segundo ela, a iniciativa ajuda a reduzir impactos psicológicos e emocionais provocados pelo afastamento prolongado das crianças e adolescentes em tratamento, além de favorecer a adesão aos protocolos médicos.
Dorinha também avaliou que a medida não impõe ônus desproporcional aos empregadores, já que assegura apenas o pagamento do salário, sem encargos adicionais.
A proposta é de autoria da senadora Dra. Eudócia, que presidiu a reunião da comissão no momento da aprovação.
Agora, o texto será analisado pelos deputados federais antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Por: Senado Federal
