A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A parlamentar alega descumprimento reiterado de prazos constitucionais para resposta a requerimentos de informação apresentados pela Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada, ao todo 54 requerimentos formais protocolados em 2024 e 2025 não teriam sido respondidos dentro do prazo legal previsto na Constituição Federal. Em alguns casos, conforme a parlamentar, as respostas foram encaminhadas meses depois ou apenas no ano seguinte, o que, na avaliação dela, caracteriza omissão administrativa.
A Constituição Federal, no artigo 50, §2º, estabelece que ministros de Estado devem prestar informações ao Congresso Nacional no prazo legal. O descumprimento pode configurar crime de responsabilidade, conforme prevê a Lei nº 1.079/1950. Para Carol De Toni, a ausência ou o envio intempestivo das respostas compromete a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
“Quando um ministro ignora ou posterga essa obrigação, não afronta um parlamentar, mas a própria Constituição e o povo brasileiro”, afirmou a deputada. Ela sustenta que os pedidos têm natureza jurídica e institucional e fazem parte do dever constitucional de fiscalização exercido pelo Legislativo.
Os documentos protocolados no STF, segundo a parlamentar, incluem comprovações oficiais da ausência de resposta ou do envio fora do prazo. A iniciativa integra uma mobilização conjunta da oposição denominada “impeachmaço”, que, de acordo com a deputada, busca garantir a efetividade da fiscalização parlamentar e preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Até o momento, não houve manifestação oficial dos ministros citados nos pedidos.
