A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão de um homem de 35 anos que havia sido absolvido em um processo envolvendo abuso de uma menina de 12 anos. A decisão é do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e restabelece a condenação de primeira instância.
Segundo o TJMG, o magistrado acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação. Com isso, foi mantida a sentença condenatória proferida anteriormente no caso registrado na Comarca de Araguari.
Além do homem, a mãe da criança também teve mandado de prisão expedido por determinação judicial. A decisão prevê o cumprimento imediato das ordens.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Nota – TJ MG
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari. O magistrado manteve sentença condenatória de 1ª instância em relação aos dois acusados e também determinou a expedição imediata de mandados de prisão em desfavor do homem de 35 anos e da genitora da vítima.
