A Prefeitura de Chapecó encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores um projeto de lei que poderá ser denominado “Lei Cão Orelha”, com o objetivo de reforçar o combate aos maus-tratos contra animais no município. A proposta prevê a ampliação da atuação do Núcleo de Atenção aos Pequenos Animais (NAPA) e a cooperação direta com os órgãos policiais para responsabilização criminal dos autores.
Segundo o prefeito João Rodrigues, a iniciativa surge após o caso do “Cão Orelha”, ocorrido em Florianópolis, e busca dar tratamento mais rigoroso às denúncias de violência contra animais, reconhecendo a prática como crime. “Com o projeto nós vamos fortalecer a atuação do NAPA, regulamentar e estabelecer de forma expressa a cooperação do município com os órgãos policiais, com o objetivo de responsabilizar criminalmente quem pratica maus-tratos contra os animais”, afirmou.
Atualmente, as denúncias de maus-tratos em Chapecó são encaminhadas ao NAPA, que realiza os atendimentos e encaminhamentos necessários, com registros que já resultaram em prisões. Com a nova proposta, a intenção é que os casos passem a ter, de forma mais sistematizada, a abertura de Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, ampliando a responsabilização penal dos envolvidos.
O projeto altera os artigos 29A e 29B da Lei Complementar 638/2018, estabelecendo que o NAPA exercerá atividade de apoio aos órgãos da Polícia Judiciária nas verificações de maus-tratos. A proposta também prevê a disponibilização de atendimento médico-veterinário, especialmente em situações que envolvam animais tutelados por pessoas de baixa renda.
