Nos corredores dos tribunais e nas petições de defesa das grandes corporações, um termo tornou-se um mantra conveniente. A chamada “indústria do dano moral” é um argumento sedutor, repetido à exaustão por aqueles que detêm o poder econômico.
Dizem que o brasileiro se tornou um aventureiro jurídico em busca de uma loteria judicial por qualquer mero aborrecimento. Essa tese é utilizada diariamente em audiências onde o agressor tenta se passar por vítima.
Diante dessa realidade, temos o dever de inverter a lente e fazer a pergunta que ninguém no andar de cima quer responder.
O que nasceu primeiro, o processo ou o erro?
A resposta é óbvia, mas incômoda. Ninguém acorda com o desejo de contratar um advogado e esperar anos por uma sentença apenas por esporte. O processo não nasce do vácuo.
Ele nasce da fatura paga que continua sendo cobrada ou do nome sujo por uma dívida inexistente. Nasce do idoso que vê sua aposentadoria minguar por empréstimos que nunca assinou. O que chamam de indústria do processo é, na verdade, o subproduto de uma patologia muito mais lucrativa chamada “indústria do descaso”.
Precisamos falar sobre a Teoria do Desvio Produtivo. Quando uma instituição comete um erro sistêmico, ela não está apenas subtraindo valores, ela está confiscando o seu tempo útil.
O tempo que você deveria passar com seus filhos é sequestrado por horas ao telefone ouvindo protocolos que não levam a lugar algum. É a transferência do custo da ineficiência da empresa para o relógio do consumidor.
O problema ganha contornos dramáticos no topo da pirâmide. O recente episódio envolvendo o Banco Master é apenas a ponta de um iceberg de protecionismo.
Quando instâncias superiores intervêm para estancar a sangria de grandes corporações, enviam uma mensagem perigosa ao país. O que vemos em Brasília acaba por ecoar em diversas instâncias, influenciando decisões que se repetem em muitas comarcas pelo Brasil.
É justo ressaltar que não se trata de uma regra absoluta, pois ainda encontramos magistrados técnicos e sensíveis à realidade social. No entanto, existe um movimento preocupante que, sob o pretexto de não deixar o cidadão “enriquecer sem causa”, acaba protegendo o lucro de quem causou o prejuízo real.
Ao fixar indenizações irrisórias, o Judiciário emite um salvo-conduto. Nesses casos, a sentença não aplica o Direito, ela apenas atualiza a planilha de lucros da instituição.
Se a punição não dói no bolso de quem erra, o desrespeito torna-se estratégia de gestão.
Não há aventura em querer ser respeitado. Enquanto houver uma priorização da saúde financeira de conglomerados em detrimento da dignidade humana, o sistema continuará doente.
É hora de pararmos de culpar o termômetro pela febre.
A verdadeira indústria a ser enfrentada é a da mediocridade corporativa institucionalizada.
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