O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha entrou em vigor nesta quinta-feira (1º de janeiro de 2026) em todo o Brasil. A atualização das alíquotas foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro de 2025 e segue o modelo de tributação ad rem, com valor fixo por litro ou quilograma.
Com a mudança, o ICMS passa a ser de R$ 1,57 por litro de gasolina, R$ 1,17 por litro de diesel e R$ 1,47 por quilo de GLP, o que representa um aumento de R$ 0,10 na gasolina, R$ 0,05 no diesel e cerca de R$ 1,05 por botijão de gás de cozinha, em média.
Atualização segue Lei Complementar 192/2022
O reajuste atende à Lei Complementar nº 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que determinou a adoção de alíquotas ad rem para os combustíveis. A legislação prevê a atualização anual dessas alíquotas com base nos preços médios nacionais pagos pelo consumidor final no ano anterior.
Para o exercício de 2026, o cumprimento da norma ocorreu por meio dos Convênios ICMS nº 112/2025 e 113/2025, aprovados pelo Confaz e publicados no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025. Em respeito às anterioridades anual e nonagesimal, os efeitos tributários passaram a valer somente agora.
Metodologia considera dados da ANP
O cálculo das novas alíquotas levou em conta os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. A metodologia é a mesma adotada desde a edição da lei e busca refletir o valor médio nacional praticado no varejo.
Em 2025, por exemplo, o ICMS sobre o GLP chegou a cair em relação a 2024, acompanhando a redução no preço do gás. Já para 2026, a atualização resultou em elevação das alíquotas.
Estados apontam perdas de arrecadação
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o modelo ad rem provoca perdas significativas de arrecadação para estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.
Diferentemente do modelo tradicional ad valorem, em que o imposto acompanha o preço do produto, a alíquota fixa faz com que, em cenários de alta de preços, o peso do tributo diminua proporcionalmente. De acordo com o Comsefaz, no primeiro ano de vigência da nova política, as perdas fiscais superaram R$ 100 bilhões por ano, comprometendo o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Preço do petróleo caiu, mas consumidor não sentiu
Apesar da queda de 21,3% no preço da gasolina A nas refinarias entre janeiro e outubro de 2025, o valor pago pelo consumidor praticamente não recuou. No mesmo período, o preço médio da gasolina subiu de R$ 6,18 para R$ 6,20, influenciado principalmente pelo aumento de 31,3% nas margens de distribuição e revenda, conforme apontou o Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep, divulgado em novembro.
Por ser considerado um preço-chave, especialistas alertam que o aumento do ICMS sobre combustíveis tende a se espalhar por toda a economia, pressionando custos de transporte, alimentos e serviços ao longo de 2026. Com informações da comsefaz.
