O vereador de Chapecó, Fernando Cordeiro (PL), protocolou ontem (5) na Câmara Municipal um projeto de resolução que reduz de 50 para 35 anos a idade mínima para uma pessoa que não é nascida na capital do Oeste ter o título de Cidadão Honorário, condecoração que será entregue ainda este ano ao deputado estadual Altair Silva (PP). O projeto também amplia o número de indicações que cada vereador poderia fazer para a honraria.
O título de Cidadão Honorário tem como essência reconhecer indivíduos que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento de Chapecó, seja nos campos econômico, social, cultural, científico ou institucional: “Assim, o critério fundamental para sua concessão deve ser o mérito e o impacto efetivo das ações realizadas pelos homenageados”, afirma Fernando ao justificar a proposição pela redução da idade mínima.
A proposta de redução da idade mínima, de 50 para 35 anos, fundamenta-se no parâmetro constitucional do exercício do cargo de Presidente da República, que exige a idade mínima para candidatura de 35 anos: “Ao adotar esse parâmetro, busca-se assegurar paridade e coerência ao processo de concessão da honraria, reconhecendo também pessoas mais jovens que já tenham desempenhado papel relevante na sociedade, promovendo avanços em diversas áreas”, justifica Cordeiro.
Para Fernando, a proposta da ampliação das concessões do título de Cidadão Honorário por legislatura para até quatro indicações por vereador, justifica-se pelo crescimento e dinamismo de Chapecó, que, nas últimas décadas, consolidou-se como pólo regional de desenvolvimento econômico, social e cultural: “O número atual de homenagens mostra-se insuficiente para abarcar a diversidade e o volume de personalidades que têm prestado relevantes serviços à coletividade”, sustém Fernando.
Alteração no Conselho Antidrogas
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, enviou ontem à Câmara de Vereadores um projeto de lei para retirar o Conselho Municipal Antidrogas (Comad) da Secretaria de Segurança Pública, e passá-la para a Secretaria da Família e Proteção Social, com vinculação administrativa direta à Diretoria de Acolhimento e Apoio de Dependentes, que faz a gestão do Programa Mão Amiga.
João Rodrigues justifica que, ao vincular administrativamente o Comad à Diretoria de Acolhimento e Apoio de Dependentes, haverá uma sinergia indispensável: “Esta mudança permitirá que as deliberações do conselho sejam imediatamente informadas pela realidade prática dos serviços de atendimento, e, inversamente, que as ações de execução sejam diretamente alinhadas às diretrizes políticas aprovadas pelo conselho”.
- Amanhã (7), o 4º Comando Regional de Polícia Militar em Santa Catarina, com sede em Chapecó, estará realizando a solenidade de aniversário de 22 anos desta divisão da corporação.
- Na ocasião, eu serei homenageado pelos serviços prestados à comunidade, através do jornalismo, que tenham a ver com a corporação, principalmente pela cobertura da polêmica envolvendo o vereador Paulinho da Silva (PCdoB) e o Colégio Militar.
- Inicialmente, o evento seria realizado em frente ao Comando Regional, que fica ao lado dos Museus de Chapecó, em frente à Praça Coronel Bertaso, em plena Avenida Getúlio Vargas.
- Mas por causa da chuva, a solenidade será no ginásio do 2º Batalhão da PM, em frente ao Ecoparque. A cerimônia começa às 9h30 da manhã, e você é meu convidado a participar desse momento especial da minha carreira.
