A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que restabelece a gratuidade para o despacho de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida foi incluída por meio de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A mudança recebeu apoio de 361 parlamentares, contra 77 votos contrários. Segundo Manente, desde que a cobrança foi autorizada em 2017, as companhias aéreas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, sem que isso resultasse em redução no preço das passagens.
Além do despacho gratuito de bagagem, o texto aprovado assegura que passageiros poderão levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos, além de uma mochila ou bolsa pessoal. Caso a bagagem de mão não caiba na cabine por questões de segurança ou espaço, o despacho deverá ser feito sem cobrança.
Outra mudança de destaque é a proibição do cancelamento automático do trecho de retorno caso o passageiro não embarque na ida, prática conhecida como “no show”. A alteração, proposta pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovada por ampla maioria: 445 votos a favor e apenas 10 contra.
O projeto também impede a cobrança pela marcação de assento padrão, tanto em voos nacionais quanto internacionais operados no país. Assentos diferenciados, como os localizados em saídas de emergência ou áreas premium, continuam sujeitos a cobrança.
Entre as medidas relacionadas ao atendimento, o texto determina que passageiros que necessitem de assistência especial terão direito a até dois assentos adicionais gratuitos, se houver necessidade comprovada para acomodação de equipamentos ou condições específicas.
O projeto também altera regras sobre indisciplina a bordo, permitindo que companhias aéreas impeçam o transporte, por até 12 meses, de passageiros que cometerem atos gravíssimos durante o voo. Os dados de identificação desses passageiros deverão ser compartilhados entre as empresas.
Durante o debate, defensores do texto alegaram que a cobrança de bagagens não cumpriu a promessa de reduzir tarifas. Já parlamentares contrários afirmaram que a gratuidade deve elevar o custo médio das passagens.
Agora, a proposta segue para votação no Senado. Se aprovada, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
