A Prefeitura de Chapecó protocolou na sexta-feira (24) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, que confirma o que foi previsto no Plano Plurianual, sancionado no mês passado: para 2026, a Administração Municipal vai projetar um valor R$ 80 milhões menor do que projetou para 2025. O ano que vem deve ser regido por um orçamento de R$ 2,1 bilhões, enquanto que o Orçamento 2025 tinha a previsão de R$ 2,18 bilhões.
Projeta-se um decréscimo de 3,67% sobre os valores orçados do exercício de 2025. Os motivos apontados pela Prefeitura são a redução na projeção das receitas de transferências de convênios, motivadas pela situação econômica do país, “a qual traz instabilidade econômica”; e o alto endividamento aponta para pouca margem de transferência de recursos de forma “voluntária” aos municípios.
Quanto se vai gastar com o quê
O projeto da LOA prevê um gasto de R$ 32,5 milhões com a Câmara de Vereadores, R$ 83,9 milhões com a Administração Pública, R$ 78,1 milhões com a Segurança Pública, R$ 68,9 milhões com a Assistência Social, R$ 132,6 milhões com a Previdência Social, R$ 347,7 milhões com a Saúde, R$ 582,7 milhões com a Educação, R$ 15,1 milhões com a Cultura, R$ 386,5 milhões com o Urbanismo, R$ 17,3 milhões com a Habitação, R$ 143,8 milhões com a Gestão Ambiental e R$ 15,2 milhões com Ciência e Tecnologia.
Ainda, se projeta gastar R$ 32 milhões com a Agricultura, R$ 6 milhões em Comunicação, R$ 23,7 milhões em Esporte e Lazer, e R$ 133,9 milhões em Encargos Especiais. O objetivo é reduzir R$ 25 milhões em despesas correntes e R$ 67 milhões em despesas de capital, reduzindo o valor destinado a investimentos. Em contrapartida, a reserva legal do Simprevi, o sistema próprio de previdência dos servidores municipais, tem um crescimento projetado de R$ 12,3 milhões para o ano que vem.
O projeto da LOA, se aprovado da forma como veio do gabinete do prefeito João Rodrigues (PSD), também autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto, nos termos do que dispõe uma Lei Federal de 1964, para a Administração Direta, Indireta, seus Fundos e Fundações Municipais, até o limite de 25% do total do orçamento, criando, se necessário, modalidades de aplicação e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade.
Recadinhos
- No anexo do projeto da LOA, está descrita a situação atual das finanças municipais. Até 30 de setembro, a Prefeitura arrecadou R$ 1,38 bilhão, o que aponta o risco das contas fecharem 2025 com uma receita abaixo dos R$ 2 bilhões.
- A despesa empenhada até 30 de setembro foi de R$ 1,43 bilhão, o que denota um déficit de R$ 50 milhões nas contas municipais em 2025, até o momento.
- Não costumo ir à Arena Condá, mas ontem (27) eu fui para ver a vitória da Chapecoense sobre o Operário por 2×0, em jogo válido pela Série B do Brasileirão.
- Que festa espetacular da torcida do Verdão! Mesmo sendo uma das mais críticas e racionais do futebol mundial (talvez), ela não deixou de vibrar e fazer imprensa e clube se emocionarem.
