O vereador de Chapecó, Claudir Sanzovo, popular Sica (PP), protocolou na última quarta-feira (22) um projeto de lei para conceder desconto na Taxa de Coleta de Lixo aos contribuintes que destinem corretamente seus resíduos sólidos a empresas ou cooperativas licenciadas pelo Município. O projeto prevê que o desconto corresponda a até 30% do valor anual da Taxa de Coleta de Lixo, conforme critérios e percentuais a serem definidos em regulamento.
Sica alega que com o crescimento urbano e populacional de Chapecó, a geração de resíduos sólidos tem aumentado consideravelmente, exigindo novas estratégias de gestão ambiental: “Muitos estabelecimentos, condomínios e empresas locais já realizam, por conta própria, o manejo e a destinação correta de seus resíduos, reduzindo o volume de lixo enviado ao aterro municipal”.
O vereador aponta que tais contribuintes continuam arcando integralmente com a taxa de coleta, mesmo sem utilizarem, de forma plena, o serviço público de coleta convencional: “Assim, é justo e coerente reconhecer esse comportamento ambientalmente responsável, oferecendo um desconto proporcional como forma de incentivo e compensação”, sustenta Claudir.
Conforme o projeto, o benefício seria concedido a pessoas jurídicas classificadas como grandes geradores de resíduos sólidos, conforme legislação municipal e estadual vigente; condomínios residenciais ou comerciais que realizem separação e encaminhamento dos resíduos recicláveis a cooperativas ou empresas licenciadas; e estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que comprovem a destinação correta dos resíduos produzidos. Ou seja, não beneficia a maioria das pessoas físicas do município.
Vacinação domiciliar para pessoas com autismo
O vereador Claimar de Conto (PP), presidente da Câmara Municipal de Chapecó, protocolou na última terça-feira (21) um projeto de lei que estabelece a prioridade de atendimento domiciliar para a vacinação de pessoas com autismo no município. O projeto prevê que o atendimento poderá ser realizado sempre que comprovada a dificuldade de deslocamento ou permanência em unidades de saúde, mediante solicitação do próprio indivíduo ou de seu responsável legal junto à Secretaria Municipal competente.
Para Claimar, muitos familiares relatam as dificuldades enfrentadas ao levar seus filhos às unidades de saúde, onde estímulos visuais, sonoros e a quebra de rotina podem causar intenso sofrimento e crises, inviabilizando o ato da imunização: “A proposta não cria um novo programa nem gera despesas, mas estabelece uma diretriz de prioridade, permitindo que o Poder Executivo adote, dentro de suas possibilidades e planejamento, a vacinação domiciliar como medida de inclusão e saúde pública”.
Recadinhos
- Javier Milei fez um milagre ontem na Argentina. Nas eleições legislativas de metade de mandato, em um sistema parecido com o que ocorre nos Estados Unidos, o partido do presidente vizinho venceu a disputa com 41% dos votos.
- Conforme o diário Clarín, o partido A Liberdade Avança ganhou 53 cadeiras na Câmara dos Deputados, e agora tem 93 de 257 parlamentares, contra 96 cadeiras da oposição (que perdeu dois deputados) e 68 das demais bancadas.
- Houve uma polarização no Congresso argentino. As bancadas minoritárias perderam 54 deputados, e todas as vagas foram para o partido de Milei. No Senado, A Liberdade Avança ganhou 13 cadeiras, passando a ter 19 senadores de 72.
- Com uma política econômica que depende de financiamento externo e muitas dúvidas, Milei consegue um apoio impressionante da população para continuar com seu planejamento de país, e tentar a reeleição em 2027.
