A vereadora de Chapecó, Deise Schilke (PT), protocolou na sexta-feira (3) um projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Inclusão e Qualificação Profissional de Jovens “Chapecó Primeiro Passo”. O objetivo é facilitar o acesso de jovens chapecoenses ao primeiro emprego formal, mediante qualificação técnica e acompanhamento social.
Deise afirma que Chapecó e Santa Catarina se destacam nacionalmente pelo aquecimento da economia e pelo pleno emprego, ostentando a menor taxa de desocupação do país, atingindo 2,2% no 2º trimestre de 2025, conforme o IBGE, e gerando um saldo positivo expressivo de empregos, com mais de 2,2 mil novas vagas em janeiro e fevereiro de 2025, segundo o CAGED.
Contudo, para a vereadora, este cenário próspero exige do Poder Público uma ação direcionada: “Precisamos garantir que todos os cidadãos estejam preparados e tenham acesso às oportunidades geradas, promovendo um desenvolvimento que seja, de fato, inclusivo”, pontua Deise.
O programa “Chapecó Primeiro Passo” estaria desenhado para complementar e potencializar as iniciativas já existentes, como o Jovem Aprendiz e as ações do CIEE e da ACIC, sem incorrer em duplicidade de serviços: “As ações atuais do Executivo são pontuais e dispersas. A proposta busca centralizar e coordenar essa política, garantindo maior eficiência e um aprimoramento contínuo da mão de obra local”, cobra Schilke.
O programa propõe a articulação com o Sistema S para a oferta de qualificação técnica alinhada à demanda do setor produtivo de Chapecó. Para a vereadora, esse é um benefício direto e pragmático para o empresariado: “Politicamente, o maior risco à sustentabilidade do desenvolvimento de Chapecó reside na desigualdade de oportunidades. Embora o desemprego seja baixo, a juventude em vulnerabilidade socioeconômica enfrenta barreiras significativas para o primeiro emprego formal”, afirma Deise.
A proposta de lei busca solucionar o problema alegado pela vereadora, ao estabelecer como diretriz a priorização absoluta dos jovens de baixa renda, bolsistas integrais da rede privada e aqueles referenciados pela rede de assistência social: “Este foco garante que o investimento público seja um motor de mobilidade, transformando jovens em potencial cenário de vulnerabilidade, em contribuintes produtivos, o que, a longo prazo, reduz os custos sociais com segurança e assistência”, pondera Schilke.
Por fim, o projeto de lei também prevê incentivo à Parceria Público-Privada, com criação de mecanismos de reconhecimento ou incentivo, como selos ou Certificações de Responsabilidade Social, às empresas chapecoenses que absorverem, como Jovem Aprendiz ou em vagas formais, os participantes do Programa. Para Deise, a base legal do projeto é sólida, e busca uma atuação complementar e coordenada com as normas do Programa Jovem Aprendiz e demais legislações trabalhistas federais.
- Recadinhos
- Os vereadores do PCdoB, Cesar Valduga e Paulinho da Silva, protocolaram ontem (6) um projeto de lei que institui o Programa Energia Solar nas edificações públicas do Município de Chapecó.
- O projeto prevê que todos os prédios construídos pela Prefeitura a partir da sanção da lei tenham a instalação de placas solares.
- Ainda, o projeto orienta que nos prédios públicos municipais já construídos, poderão ser instalados sistema de energia solar, priorizando-se as unidades de saúde e de educação.
- A bancada do PCdoB justifica que a energia solar, abundante e limpa, surge como alternativa complementar, garantindo maior segurança energética e contribuindo para a diversificação da matriz municipal.
