No Brasil, de tempos em tempos, surgem propostas legislativas que testam os limites da paciência da sociedade. A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e recentemente rejeitada na CCJ do Senado, é uma dessas. Seu nome oficial é PEC das Prerrogativas, mas o apelido popular lhe cai melhor: é, sim, uma tentativa de blindar parlamentares contra a Justiça.
A proposta estabelece que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização das respectivas Casas Legislativas. Além disso, ressuscita o voto secreto para decisões de abertura de processo, restringe prisões em flagrante a crimes inafiançáveis e chega ao absurdo de querer estender foro privilegiado a presidentes de partidos. Em outras palavras, cria um escudo político contra investigações, travando a responsabilização de quem deveria ser exemplo.
O perigo do privilégio institucionalizado
A democracia se sustenta em dois pilares: igualdade perante a lei e transparência. A PEC fere ambos. Coloca parlamentares acima do cidadão comum, criando um regime especial para quem deveria ser fiscalizado com ainda mais rigor. E, ao impor voto secreto em decisões tão sensíveis, sepulta a transparência — o eleitor deixa de saber como seu representante se posiciona em casos de suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes graves.
Impunidade disfarçada de prerrogativa
Defensores da PEC falam em “garantir prerrogativas”, evitando perseguições políticas. Mas o que se propõe não é proteção, é impunidade. Se um juiz não puder sequer abrir ação penal sem aval político, abre-se espaço para que crimes fiquem paralisados em nome de conveniências corporativas. Seria como pedir ao réu que autorize o próprio julgamento. Uma distorção institucional.
A vitória parcial da sociedade
A rejeição da PEC na CCJ do Senado foi um alívio e refletiu, em parte, a pressão popular. Pesquisas apontaram que mais de 80% das menções à proposta nas redes sociais eram negativas. O recado foi claro: a população não aceita retrocessos que blindem políticos e enfraqueçam o combate à corrupção. Mas a ameaça não está definitivamente afastada. Ainda há a possibilidade de o texto ir ao plenário do Senado, e isso exige vigilância.
Tapa na cara
A PEC da Blindagem é um tapa na cara do eleitor e uma afronta à Constituição. Em vez de discutir mecanismos para aproximar o Congresso da sociedade, alguns parlamentares preferem criar barreiras para se afastar da Justiça. Blindagem não é prerrogativa — é privilégio. E privilégios, em uma democracia madura, não devem sobreviver.
