Por: Agência AL
O auditório Antonieta de Barros, na Alesc, foi sede do seminário em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão ( 13.146/2015) e ao projeto catarinense “Semana Inclusiva Santa Catarina (Sisc)”, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio da Alesc e mais de 50 entidades governamentais e não governamentais. O evento integra a programação da Sisc e promove a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. O projeto tem se consolidado como um dos mais importantes eventos de inclusão do estado e do país.
De acordo com o deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB), que preside a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Semana Inclusiva é um importante movimento, e a Comissão da Alesc faz parte. “A iniciativa tem sido fundamental para promover a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. Hoje, 65% das vagas previstas na lei de cotas em Santa Catarina já estão preenchidas por pessoas com deficiência. Ainda não atingimos o teto, mas tivemos um avanço muito significativo, que mostra o quanto a inclusão é possível quando há compromisso.” O parlamentar registrou sua mensagem por meio de um vídeo.
A semana inclusiva surgiu de forma conjunta do Ministério do Trabalho e Auditoria do Trabalho, buscando criar mecanismos de aproximação entre as pessoas com deficiência que procuram por sua inserção no mercado de trabalho e empregadores. “Uma união de forças. Aqueles que buscam pelo trabalho com aqueles que precisam cumprir as reservas de vagas previstas na lei”, destaca o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi.
“Temos os melhores índices de cumprimento de reservas de vagas no país, estamos acima da média nacional. Não tenho dúvidas que esse projeto da Semana Inclusiva, junto com outras iniciativas, contribuiu muito para aumentar a empregabilidade e também para desconstruir algumas barreiras, alguns mitos que afetam e acabam gerando discriminação ao cidadão com deficiência”, pontuou Menegazzi.
A coordenadora da Semana Inclusiva, Luciana Teles, destaca o crescimento no número de preenchimento de cotas sociais para pessoas com deficiência. “Desde a primeira edição da Semana, o crescimento no preenchimento é de mais de 100%.” Em 2015, o estado empregava apenas 13.500 pessoas com deficiência, hoje o número ultrapassa 35 mil.
O coordenador nacional do Projeto de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS, Rafael Giguer, explica como se dá o projeto nos demais estados do país, respaldando o trabalho realizado em Santa Catarina. “O que existe em todo o país é o chamado ‘Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência’, o qual é organizado pelo Sine, e cada estado adapta o seu melhor formato de evento. E a Semana Inclusiva de SC é uma das experiências mais exitosas e extraordinárias que decorreram do “Dia D”, enaltece Giguer.
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Suldovski, deficiente visual, ainda existe restrição no mercado para a contratação de pessoas com deficiência. “Entendemos que a lei de cotas é importante para nós que temos algum tipo de deficiência, infelizmente não temos uma cultura de contratação para essas pessoas apenas pelo seu currículo, e a Semana Inclusiva vem para mostrar que o trabalho precisa ser muito além das cotas. A cota deve ser apenas a garantia da entrada no mercado de trabalho, mas a inclusão verdadeira deve ser pela qualificação, pelo currículo, pelo respeito e pela qualidade da pessoa com deficiência.”
Durante a tarde de atividades na Alesc, foram abordados assuntos como a importância dos conselhos de direitos, da participação de governo e sociedade civil; a lei brasileira de cotas, as conquistas e os desafios futuros.
