Os vereadores do PCdoB de Chapecó, Cesar Valduga e Paulinho da Silva, protocolaram ontem (11), um “pacotão pró-autista” (termo nosso), com três projetos de lei visando instituir novas ações de apoio à comunidade de pessoas com autismo na capital do Oeste. O primeiro projeto assegura o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino municipal.
Protetores auriculares (comuns ou com filtro de ruído), funcionam como ferramentas de tecnologia assistiva, permitindo que pessoas autistas enfrentam o cotidiano com menor sobrecarga auditiva e mais autonomia e segurança emocional. São instrumentos simples, de baixo custo, mas que têm impacto significativo na inclusão social, educacional e até mesmo profissional das pessoas com autismo.
Valduga e Paulinho afirmam que o município, como ente mais próximo do cidadão, tem o papel estratégico de garantir meios eficazes de inclusão, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes da rede pública ou famílias em situação de vulnerabilidade: “O fornecimento de protetores auriculares se configura, portanto, como um dever ético, legal e social. Ademais, os valores de protetores auriculares são em torno de R$150 a R$200”.
O segundo projeto de lei trata da criação de espaços sensoriais destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas Unidades de Saúde de Chapecó. Para Valduga e Paulinho, a criação de espaços adaptados é uma medida simples, de baixo custo, mas de alto impacto, que garante mais conforto e acolhimento durante o período de espera e atendimento médico.
Para a bancada do PCdoB, o respeito à neurodiversidade é um princípio fundamental em uma sociedade inclusiva: “Implementar políticas públicas voltadas ao acolhimento adequado de pessoas com TEA não é um favor, mas um dever do poder público. Com este projeto, Chapecó dá um passo concreto em direção a um sistema de saúde verdadeiramente acessível, humano e eficiente”.
O terceiro projeto de lei institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, com o objetivo de oferecer orientações, estratégias práticas e suporte emocional aos familiares para a promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida das pessoas com autismo.
Para Valduga e Paulinho, o acesso a conteúdos informativos em formato de vídeo é uma forma democrática, acessível e eficaz de promover o conhecimento, empoderar os familiares e melhorar o cuidado prestado às pessoas com autismo: “Muitos pais e mães, ao receberem o diagnóstico de autismo em seus filhos, enfrentam dúvidas, angústias e dificuldades práticas no dia a dia, o que pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança”.
Recadinhos
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começou a testar um aplicativo de mensagens próprio, voltado para comunicação interna da administração federal.
Conforme a newsletter The News, a ideia não é nova. Durante o governo Bolsonaro, o app Athena chegou a ser usado, mas foi abandonado.
O retorno do projeto ganhou força após o caso do 08/01, quando alertas sobre risco de ataques às sedes dos Três Poderes foram enviados pelo WhatsApp, levantando dúvidas sobre a segurança de dados sensíveis.
Inicialmente, o novo app seria restrito ao Sistema Brasileiro de Inteligência, mas a intenção agora é liberá-lo para toda a máquina federal. A pergunta que fica é: haverá transparência das autoridades na utilização do sistema?
