No sexto dia de missão internacional do cooperativismo catarinense, as agendas foram voltadas à troca de conhecimentos sobre a regulamentação e funcionamento do ramo cooperativista de seguros em Portugal. O Sistema OCESC prepara o cooperativismo do Estado para se posicionar de forma sólida e competitiva assim que a regulamentação brasileira for estabelecida. “O nosso olhar para o cooperativismo é o externo, as experiências internacionais. A nossa expertise em entender esta questão da regulação vai nos propiciar mais agilidade, mas o modelo de negócios ainda é embrionário. Os próximos passos são o planejamento estratégico e o acompanhamento da regulamentação”, declara o presidente da Civia e vice-presidente da OCESC, Uwe Stortz.
Ao longo desta quinta-feira, (07), os líderes cooperativistas visitaram duas cooperativas do ramo, a Mútua dos Pescadores e a Mútua Portuguesa de Saúde (MPS). Fundada há mais de 75 anos, a Mútua dos Pescadores é a primeira cooperativa de seguros portuguesa especializada na proteção de profissionais do setor marítimo. Já a MPS é uma cooperativa de seguros que oferece proteção na saúde e bem-estar.
Além das cooperativas de seguro, a comitiva do Sistema OCESC também realizou uma agenda com a secondment jurídico em empresas de médio porte, Liliane Cisotto. A advogada atua de forma integrada às áreas jurídica e comercial, com expertise em direito tributário, contratual, societário e fiscal. Liliane ministrou uma palestra sobre a preparação jurídica que deve ser realizada para a regulamentação do ramo. “Não se trata apenas de uma operação de mercado. Estamos falando de um novo papel institucional das cooperativas, que envolve responsabilidade jurídica, compliance e governança”, ressaltou Liliane Cisotto.
COOPERATIVISMO DE SEGUROS NO BRASIL
No Brasil, o ramo cooperativista de seguros foi autorizado em 15 de janeiro de 2025, com a sansão da Lei Complementar 213/2025. A nova legislação reconhece expressamente a possibilidade de constituição de cooperativas seguradoras, um avanço inédito para o setor, com abertura de espaço para soluções desenvolvidas, geridas e controladas diretamente pelos próprios cooperados. Com a nova lei, as cooperativas de seguros passam a integrar formalmente o Sistema Nacional de Seguros Privados (SUSEP).
Em junho, o Sistema OCB realizou a entrega oficial, para a SUSEP, de contribuições do cooperativismo brasileiro para regulamentar a atuação de cooperativas no mercado de seguros. O material foi construído com base em princípios fundamentais do cooperativismo — como autogestão, mutualidade, participação econômica dos associados, governança democrática e transparência — alinhados às exigências prudenciais e de solvência do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
