A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, natural de Chapecó e filha do médico Dr. Almiro Jose Braga De Miranda Ramos, um dos profissionais mais conceituados e antigos da cidade, foi vencedora do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada, que atua na Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios no Paraná, foi reconhecida na categoria “Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”. A decisão premiada deferiu o cômputo da pena em dobro, na forma de remição, para uma mulher gestante custodiada no Complexo Médico Penal, fundamentando-se na perspectiva de gênero e na Resolução nº 492/2023 do CNJ.
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No despacho, a juíza destacou as condições precárias e o tratamento degradante, classificando como violência obstétrica a situação vivida pela sentenciada. “Conclui-se que qualquer gravidez na prisão é sempre uma gravidez de risco, tendo em vista que há um descaso do poder público com a população carcerária feminina”, apontou.
O reconhecimento nacional, aplaudido pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), reforça o compromisso da juíza com a defesa dos direitos humanos e a aplicação de justiça com sensibilidade social. A conquista é motivo de alegria e orgulho para Chapecó, que vê uma filha da cidade brilhar no cenário jurídico nacional.
