O Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná firmaram um acordo histórico para resolver uma disputa judicial de longa data sobre royalties do petróleo. Devido a um erro de demarcação dos campos de exploração de petróleo cometido pelo IBGE nos anos 80, o Paraná recebeu indevidamente royalties que pertenciam a Santa Catarina. O acordo, que encerra a Ação Cível Originária nº 444 no STF, prevê a compensação de R$ 340 milhões para Santa Catarina, que serão investidos em obras de infraestrutura na rodovia SC-417, melhorando a mobilidade e o desenvolvimento regional.
A solução negociada representa um avanço significativo, evitando um longo processo de pagamento via precatórios que poderia se estender por anos. Os investimentos na SC-417 incluem duplicação de trechos, construção de viadutos e pavimentação, beneficiando diretamente a população de Santa Catarina e gerando empregos. O acordo demonstra uma solução pacífica e eficiente para uma questão complexa, fortalecendo a cooperação entre os dois estados.
O acordo também destaca a importância da revisão de critérios de demarcação marítima para a correta distribuição de royalties do petróleo, garantindo a justiça e o desenvolvimento sustentável para todos os estados envolvidos. A iniciativa demonstra um exemplo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da busca de soluções que beneficiem a população.
Fonte: ClicRDC – SecomSC
