Nos últimos dias, o Brasil voltou a conviver com um fantasma que insiste em assombrar nossa democracia: o uso do poder estatal sem os freios e contrapesos necessários. A nova leva de mensagens vazadas, reveladas em 4 de agosto, escancarou um modus operandi que vai muito além de erros pontuais — trata-se de um sistema paralelo de vigilância e repressão montado no coração do Judiciário.
Segundo as reportagens, assessores do gabinete de Alexandre de Moraes, então presidente do TSE e ministro do STF, coordenaram uma força-tarefa informal para monitorar manifestantes e cidadãos críticos ao governo. Certidões foram emitidas com base em postagens nas redes sociais, classificando brasileiros entre “positivos” e “negativos”. De 69 certidões, 42 resultaram em prisões preventivas. Nenhum desses documentos foi submetido à defesa ou ao Ministério Público. Em outras palavras: punições políticas, travestidas de decisões judiciais.
Os exemplos concretos indignam. Um caminhoneiro que sequer participou dos atos de 8 de janeiro foi encarcerado por onze meses por causa de memes publicados em seu perfil. Um ambulante de 54 anos, acusado de vender bandeiras em frente a quartéis, foi igualmente rotulado e privado de liberdade. Quando a opinião política se torna critério de encarceramento, o Estado cruza a linha que separa justiça de perseguição.
Defensores de Moraes alegam que o contexto exigia medidas excepcionais diante do ataque às instituições. Mas aqui está o ponto crucial: em nome de proteger a democracia, instaurou-se um método que a enfraquece. Sem transparência, sem devido processo, sem controle externo. A mesma Constituição que criminaliza atentados contra os Poderes é a que garante a liberdade de expressão, o contraditório e a ampla defesa. Ignorar isso é rasgar a Carta Magna em nome de uma causa momentânea.
O episódio ainda expõe um problema maior: a concentração de funções em um só homem. Moraes acumulou papéis de investigador, acusador e juiz. Presidiu o TSE, conduziu inquéritos no STF e, simultaneamente, tomou decisões monocráticas que mudaram o rumo da política nacional. Não se trata apenas de Alexandre de Moraes; trata-se de um modelo que permite tamanha concentração de poder sem contrapesos efetivos.
Se nada mudar, o precedente será devastador. Hoje, a perseguição é contra um grupo específico; amanhã, poderá ser contra qualquer cidadão ou corrente política que desagrade quem ocupa o poder de turno. É o Estado de exceção silencioso, legitimado pela omissão do Congresso e pela passividade de setores que, por conveniência, fingem não ver o risco.
Em democracias maduras, ministros que se veem envolvidos em tamanha controvérsia se afastam até que tudo seja apurado. Aqui, o silêncio institucional grita mais alto que as denúncias. Será preciso mais quantas revelações para reconhecermos o perigo? O Judiciário, pilar da República, não pode se tornar instrumento de vendeta política. Se queremos um Brasil verdadeiramente livre, é hora de exigir limites claros — inclusive para quem julga.
