Ontem (10), foi aprovada a criação do programa Vereador Mirim na Câmara de Vereadores, uma iniciativa que há muito tempo eu esperava que fosse implementada em Chapecó, e que com certeza trará cidadania ao sistema educativo do município. A criação do programa ocorreu via resolução da mesa diretora da Câmara.
O Programa Vereador Mirim tem como objetivos despertar nos educandos das escolas públicas e particulares de ensino de Chapecó o senso crítico e o entendimento sobre os direitos de cidadania e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade; buscar a integração desses jovens com o Poder Legislativo, mostrando-lhes o
papel que desempenham os vereadores como representantes do povo.
O programa também busca orientar a juventude sobre as funções atribuídas aos poderes públicos, em especial ao Poder Legislativo; mostrar aos jovens a possibilidade real de contribuírem como lideranças na solução dos problemas da comunidade; e ouvir e relatar os anseios da comunidade, relativo a temas de relevância social, tais como: educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do Município.
A iniciativa quer possibilitar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da juventude de Chapecó; oportunizar palestras, pedágios e campanhas, nas quais os alunos apresentam sugestões para sensibilizar a população, sobre questões de interesse coletivo; e promover a participação dos alunos no processo eleitoral, oportunizando-lhes representar a figura do vereador mirim, sem ligação a instituições partidárias.
Poderão participar do programa estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio, devidamente matriculados, escolhidos em procedimento realizado sob a responsabilidade das escolas participantes, previamente credenciadas mediante Edital de Convocação, com indicação de estudantes com até 16 anos completos até a data da posse.
O Programa Vereador Mirim visa proporcionar aos alunos de escolas públicas e privadas de Chapecó a vivência do processo democrático por meio de uma jornada parlamentar, com diplomação, posse, formação pedagógica e exercício simbólico do mandato na Câmara Municipal. O número total de membros do Parlamento Mirim será equivalente ao número de Vereadores da Câmara Municipal vigente, ou seja, terá 21 cadeiras.
O exercício do mandato terá caráter instrutivo e pedagógico e ocorrerá em edições anuais, em calendário estabelecido mediante o Edital de Convocação das Escolas Particulares e Públicas participantes do programa, preferencialmente, entre os meses de abril e novembro, observada a rotina de trabalhos da Câmara Municipal, do calendário escolar das escolas participantes e demais condicionantes legais.
As regras de funcionamento das eleições dos representantes nas escolas credenciadas serão estabelecidas via edital e conforme fluxo interno estabelecido pelas instituições de ensino credenciadas. O Vereador Mirim, no exercício do seu mandato, contará com a ajuda de um estudante Assessor Parlamentar, da mesma escola onde estuda, que também será seu suplente e deverá participar de todas as etapas do processo de formação e execução do programa.
Os Vereadores Mirins poderão apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade chapecoense relativas à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público, cabendo ao Poder Legislativo Municipal sua análise e deliberação e posterior encaminhamento aos órgãos públicos competentes. Em breve, haverão maiores detalhes sobre o Edital de Convocação para o Parlamento Mirim de 2026 em Chapecó.
Recadinhos
O vereador de Chapecó, Cleiton Cesar (PP), convidou o colega Fernando Cordeiro (PL) para vir ao Progressistas. Como está em estudo uma pré-candidatura à deputado federal por parte do advogado pelo PL, o convite pode não ser aceito.
A Câmara de Vereadores de Chapecó está se mobilizando para criar uma comissão especial que fiscalize as promessas feitas pela Prefeitura de Chapecó no âmbito da segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino após a chacina de Blumenau.
O crime, ocorrido em 5 de abril de 2023, foi acompanhado de muitas propostas, a nível municipal e estadual, para incrementar a vigilância e a estrutura física dos educandários.
Entretanto, reclamações de pais e responsáveis ao jornalismo da Condá FM só aumentam, em função de serem poucas as escolas com policiais militares da reserva ou policiais municipais fazendo a segurança dos educandários.
