A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25), que tem o objetivo de modernização o setor, foi instalada nesta quarta (9) na Câmara.
Foram eleitos para a comissão: o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), como presidente; a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, como primeira vice-presidente. Para ocupar a 2º vice-presidência, foi eleito o dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP); e na 3º Vice-Presidência, dep. Júlio Lopes (PP/RJ). O relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
“O Brasil precisa romper com a burocracia ideológica que emperra nosso progresso. Precisamos modernizar o sistema portuário com foco em segurança jurídica, liberdade econômica e produtividade. Vou trabalhar com seriedade e escutar quem sustenta o setor: os operadores logísticos, os investidores e as autoridades locais que vivem a realidade portuária no dia a dia”,
afirmou Reinehr – a primeira vice-presidente da comissão ao assumir o cargo.
Estiveram presentes à reunião o presidente do Instituto Brasileiro Logística (IBL) e da ABPT, Jesualdo Silva, e o conselheiro Sérgio Aquino, presidente da FENOP.
O projeto é de autoria do dep. Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados – que propôs uma nova Lei dos Portos. Esse anteprojeto foi aprovado por esse grupo no ano passado.
Uma das principais inovações do PL 733/25, em relação à legislação vigente desde 2013, é a implementação do licenciamento ambiental integrado para os portos públicos, eliminando a necessidade de licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.
Além disso, o texto estabelece que os preços praticados pelos terminais portuários serão livremente negociados, desde que respeitadas as normas de concorrência. Atualmente, as tarifas são fixadas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O anúncio da criação da comissão especial foi feito em maio pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
