O Congresso Nacional, na noite de ontem, 17 de junho de 2025, aprovou um pacote de medidas que soa como música para grupos empresariais do setor elétrico — e como sirene de incêndio para milhões de consumidores. Ao derrubar vetos do presidente Lula ao projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore, parlamentares restauraram dispositivos que nada têm a ver com o texto original, os famosos “jabutis”. O custo dessa manobra? Quase R$ 200 bilhões até 2050, segundo estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Com isso, o brasileiro pode se preparar para aumentos de 7,5% a 10% na conta de luz nos próximos anos. Essa elevação não se deve à escassez de energia, à crise hídrica ou à transição energética. Não. Trata-se de uma decisão política, feita sob medida para atender interesses específicos. Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), produtores de hidrogênio e empreendimentos eólicos no Sul foram incluídos à força em contratos compulsórios que, em essência, obrigam o sistema a comprar sua energia — independentemente de preço ou necessidade.
Essa prática fere diretamente o princípio da modicidade tarifária, que deveria proteger o consumidor de custos desnecessários. O Proinfa, por exemplo, já foi importante para estimular fontes renováveis, mas hoje impõe contratos caros e desatualizados. Sua renovação automática, agora aprovada, não é uma política pública eficiente: é um presente com o dinheiro dos outros.
O governo, percebendo a repercussão negativa, anunciou que editará uma Medida Provisória para “corrigir os excessos”. Mas há um problema: jabuti que sobe em MP também pode cair em negociação política. A insegurança jurídica e o histórico de recuos não tranquilizam. Estamos diante de um jogo em que o consumidor paga, o mercado aplaude e o Parlamento capitaliza dividendos eleitorais com setores lobistas.
A tarifa de energia no Brasil já é uma das mais altas do mundo. Com essa decisão, o Congresso sinaliza que continuará tratando o setor elétrico como moeda de troca. Isso precisa mudar. É hora de o cidadão entender que decisões técnicas vêm sendo contaminadas por interesses políticos, e que, no fim das contas, quem paga é ele — literalmente.
Mais do que um ajuste técnico, precisamos de um pacto por justiça energética. Que tal, por exemplo, ampliar o debate sobre concorrência, investir em eficiência energética e modernização da matriz, em vez de proteger nichos? O consumidor brasileiro — sufocado por tributos, inflação e tarifas injustas — merece mais do que jabutis. Merece transparência, responsabilidade e respeito.
