A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) considera positiva a decisão do Governo do Estado de promover uma verificação criteriosa no programa FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (11/6).
A entidade destaca que a medida contribui para fortalecer a transparência e a integridade do programa, que tem possibilitado o acesso e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior particulares em todas as regiões do Estado.
Desde a criação do programa em 2023 (inicialmente chamado de FUMDES, depois virou FUMDESC), a AMPESC tem atuado ativamente junto às suas instituições associadas, com orientações sobre a legislação e reforçando os princípios de responsabilidade e conformidade no processo de adesão. Cada IES participante conta com comissões de atendimento que orientam os alunos interessados, respeitando os critérios previstos em lei. A apresentação da documentação exigida é responsabilidade do estudante e parte essencial do processo de concessão do benefício.
A AMPESC avalia que iniciativas de fiscalização como a determinada pelo Governo do Estado contribuem para garantir a continuidade e a credibilidade do FUMDESC, instrumento importante para o fortalecimento da educação superior e para o desenvolvimento regional de Santa Catarina.
