segunda-feira, junho 9, 2025
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Ação conjunta fiscaliza comércio ilegal de bebidas alcoólicas em terra indígena no Oeste de SC


Na última sexta-feira, 6 de junho de 2025, uma operação conjunta entre a Polícia Militar, Polícia Federal e Vigilância Sanitária Estadual foi realizada na Terra Indígena Xapecó, localizada no município de Ipuaçu, Oeste de Santa Catarina. A ação teve como objetivo combater o comércio ilegal de bebidas alcoólicas dentro da reserva, prática proibida pelo Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973, art. 58, inciso III).

A operação contou com um expressivo aparato de segurança, mobilizando guarnições de diversos municípios da região. Ao todo, mais de 20 estabelecimentos foram fiscalizados nas aldeias, e diversas infrações à legislação foram constatadas, com comércios oferecendo bebidas alcoólicas de forma irregular. A lei prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem contribuir com a disseminação de álcool entre indígenas não integrados.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram identificados, e boletins de ocorrência foram lavrados. Toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público Federal, que ficará encarregado das providências legais cabíveis.

- Continua após o anúncio -

Durante a operação, também foi realizada a prisão em flagrante de um casal residente na aldeia Pinhalzinho. Em posse deles, foi apreendida uma espingarda calibre 20 com numeração aparente. Os dois foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil de São Domingos, onde permanecem à disposição da Justiça.

A ação reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e vigilância sanitária, evidenciando o compromisso com a proteção das comunidades indígenas e o cumprimento da legislação que assegura seus direitos e a ordem pública.

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