O vereador Fernando Cordeiro (PL) entregou a esta coluna um ofício da Procuradora da República Rafaella Alberici, da Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau, notificando o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), João Alfredo Braida, a entregar até 14 de maio diversos documentos para dar sequência ao inquérito civil que investiga denúncias de deficiência estrutural na graduação em Medicina do campus Chapecó da instituição federal.
A Procuradora requer do reitor o espelho de horários dos componentes curriculares do curso de Graduação em Medicina da UFFS, com sinalização das datas, no primeiro semestre de 2025, e locais das aulas práticas previstas na matriz curricular; e a indicação do número de turmas e de alunos inscritos no primeiro semestre deste ano em cada uma das fases do curso de Graduação.
Além disso, o MPF quer a indicação do número de preceptores disponíveis para atuar nos estágios curriculares obrigatórios supervisionados junto ao curso de Medicina da UFFS no primeiro semestre deste ano, bem como o número de alunos que necessitam da supervisão destes profissionais no período; e a indicação dos convênios mantidos pelo Campus Chapecó com serviços de saúde para realização das atividades de internato neste semestre.
O inquérito civil aberto pelo MPF no último dia 15 de abril expressa que o procedimento preparatório que sustenta a investigação se baseia em notícias de deficiência estrutural e de professores e técnicos administrativos no curso de Medicina da UFFS em Chapecó, em descumprimento ao Projeto Pedagógico e aos acordos pactuados com o Ministério da Educação para a implantação do curso, bem como o desvio de 53 códigos de vagas para professores e 11 códigos de vagas de técnicos administrativos destinadas a sua expansão.
O desvio de códigos de vagas é objeto de uma Ação Popular que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó. Com base no noticiado, o MPF afirma que “as deficiências indicadas culminam na sobrecarga e alta rotatividade do corpo docente, assim como na inadequada implementação de conteúdos, especialmente os relacionados à prática médica, refletindo significativamente na qualidade da educação e na precariedade da capacitação dos profissionais formados neste cenário”.
Apesar da UFFS reconhecer que as vagas de professores e de servidores técnicos administrativos não são suficientes para sanar todas as demandas institucionais existentes, ela afirma que o funcionamento do curso de Medicina em Chapecó e a observação do disposto no Projeto Pedagógico é regular. O processo administrativo que corre dentro do Ministério da Educação para apurar o cumprimento da legislação educacional pela universidade se encontra em fase preliminar de instrução, conforme o MPF.
Esta coluna já dedicou diversas edições à situação de problemas administrativos e orçamentários da UFFS, que são crônicos. O inquérito instaurado pelo MPF é mais um capítulo de uma novela que só termina com um choque de gestão e vontade política que não se vê no horizonte por parte de nossos representantes, tanto da esquerda quanto da direita, no cenário federal. A graduação que foi a razão da criação da Universidade Federal do Oeste estar nesta situação é simplesmente uma vergonha.
Recadinhos:
- A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), cobrou explicações do Governo Federal sobre a enxurrada de indicações políticas para conselhos de estatais e empresas com participação da União.
- Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, 323 aliados de Lula foram nomeados para esses cargos, muitas vezes sem qualquer critério técnico ou experiência na área. As remunerações chegam até R$ 80 mil por mês.
- Um dos casos mais emblemáticos é o da Tupy, onde foram pagos R$ 4,28 milhões no ano passado apenas a membros do conselho de administração, entre eles, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cuja formação é em Letras.
- Diante disso, Carol De Toni protocolou um requerimento ao ministro da Casa Civil, exigindo informações detalhadas sobre os nomeados, os critérios adotados, as funções desempenhadas e os valores recebidos.
