A Guarda Municipal de Chapecó intensificou a fiscalização dos motoristas de transporte por aplicativo nesta segunda-feira (21/04), resultando em 29 autuações de veículos que estavam operando de maneira irregular. Durante a ação, mais de 80 veículos foram abordados em pontos estratégicos da cidade, com a constatação de diversas infrações, incluindo a falta de habilitação de dois motoristas e a apreensão de 16 veículos por pendências de licenciamento e outras irregularidades.
A operação tem como principal objetivo combater a prática clandestina e garantir mais segurança aos passageiros. Estima-se que mais de 2 mil motoristas atuem no transporte por aplicativo em Chapecó, mas apenas cerca de 300 estão regularizados conforme as exigências da Lei Complementar n.º 642/2018, atualizada pela Lei n.º 806/2023, e pelo Decreto Municipal n.º 41.775/2021.
De acordo com um edital publicado em novembro de 2024, os motoristas tinham até 31 de janeiro de 2025 para se regularizarem, mas muitos ainda operam de forma irregular. As fiscalizações seguirão nos próximos dias, também para atender as reclamações de motoristas regularizados, que se queixam da concorrência desleal, e de passageiros, que relatam cobranças abusivas.
A Secretaria de Segurança Pública destaca que ainda é possível regularizar a situação, com informações disponíveis pelo telefone (49) 3330-8686 ou pelo e-mail [email protected].
