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O governador Jorginho Mello (PL) vetou o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Volnei Weber (MDB), que propunha a implementação de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico de Santa Catarina. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votou pela derrubada do veto ontem (15).
Na apresentação do voto vista, conforme a Agência AL, o deputado Mauro de Nadal (MDB) argumentou que o veto total foi fundamentado pelo Executivo sob o argumento de vício de iniciativa e afronta à separação dos poderes, mas o parlamentar citou a implementação de legislações similares por outros estados como o Sergipe e Distrito Federal, o que demonstraria que o tema já foi considerado constitucional.
O projeto prevê que as instituições de ensino devem incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio. Entre as ações a serem desenvolvidas, está a realização de palestras e debates com o objetivo de orientar os pais, alunos, professores e servidores. Agora, para o veto do governador ser derrubado, o plenário precisa formar maioria.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) citou o caso da morte de uma criança de 8 anos, em Ceilândia, no Distrito Federal, depois de ter inalado gás de desodorante aerossol em um suposto desafio nas redes sociais. No programa Primeira Hora, da Condá FM, Gladir Azambuja comentou o caso que exemplifica a importância dessa lei para combater um problema que, em Santa Catarina, é maior do que os crimes contra a vida. Prevenção ao suicídio é coisa que não se veta, e nesse caso, apesar do argumento, o governador errou.
Reajuste da segurança
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), leu, durante a sessão de ontem, um ofício encaminhado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, no qual o governo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que trata do reajuste do subsídio dos servidores civis e militares das forças de segurança estadual.
Com a solicitação, está suspensa a tramitação do projeto que concede 21,5% de reajuste divididos em três parcelas para as polícias Civil, Militar, Científica e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta aguardava análise pela CCJ de emenda modificativa aprovada na Comissão de Segurança Pública, que antecipa o pagamento das parcelas do reajuste.
Recadinhos
* Em Pinhalzinho, foi aprovada na Câmara de Vereadores a Moção de autoria do vereador Guilherme Frozza, manifestando apoio à concessão de anistia aos envolvidos nos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
* Pinhalzinho agora também obrigará a orientação sobre a Manobra de Heimlich a pais e responsáveis por recém-nascidos atendidos em hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas.
*Essa manobra é um procedimento de primeiros socorros usado para tratar obstruções das vias aéreas superiores por objetos estranhos. Caso os responsáveis optem por não participar, será necessário formalizar a recusa por escrito.
*São Miguel do Oeste chegou ontem a 427 casos de dengue confirmados neste ano, piorando o cenário de epidemia já conhecido na cidade. Uma morte por dengue foi registrada no município no início do mês.
