O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou uma ambiciosa agenda com 25 medidas prioritárias para impulsionar a economia brasileira entre 2025 e 2026. Entre as principais propostas, destacam-se a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, regulamentação da reforma tributária e avanços no mercado de crédito e carbono. Apesar da relevância das iniciativas, surge uma questão crucial: o governo federal conseguirá aprovar essas propostas no Congresso Nacional?
Equilíbrio fiscal e justiça tributária
As primeiras medidas visam garantir equilíbrio fiscal e crescimento econômico sustentável. O fortalecimento do arcabouço fiscal busca reduzir o desemprego, estabilizar a dívida pública e manter a inflação sob controle. A reforma tributária sobre o consumo tem como objetivo simplificar impostos com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação maior sobre milionários. Outro ponto importante é a limitação de supersalários no setor público, além da reforma da previdência dos militares, que incluirá a fixação de idade mínima para aposentadoria. No entanto, cada uma dessas medidas enfrentará resistência política e demanda articulação intensa para garantir apoio parlamentar.
Modernização do ambiente de negócios
Medidas voltadas para melhorar a competitividade e atratividade do mercado incluem a Nova Lei de Falências, que atualizará as normas para facilitar a recuperação de empresas, e o fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais. A expansão do mercado de crédito será priorizada com iniciativas como o uso de pagamentos eletrônicos como garantia e a ampliação do acesso ao crédito. Além disso, a regulamentação de big techs visa criar regras específicas para essas empresas. Entre as iniciativas inovadoras, o programa Pé-de-Meia busca estimular alunos a investirem em poupança ou títulos do Tesouro, incentivando a educação financeira desde cedo. Será que o Congresso estará disposto a acelerar a aprovação de tais mudanças estruturais?
Sustentabilidade como pilar estratégico
A sustentabilidade é uma das prioridades da agenda, com iniciativas como a nova emissão de títulos sustentáveis para projetos ambientais e a implementação do mercado de carbono, que terá governança para o comércio de créditos de carbono. A estruturação do Fundo Internacional de Florestas visa financiar a conservação ambiental. Outros pontos incluem o Plano Safra e Renovagro, que inserirão critérios de sustentabilidade no financiamento do agronegócio, e o marco legal de inteligência artificial, que estimulará a infraestrutura e regulamentação de datacenters. Embora essas propostas se alinhem às tendências globais, será necessário superar eventuais resistências de setores que possam se sentir prejudicados.
Próximos passos e expectativas
As propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional ao longo de 2025, com expectativa de implementação plena até 2026. Segundo Haddad, a agenda busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, promovendo crescimento econômico com responsabilidade social e ambiental. No entanto, o sucesso dessa agenda dependerá de negociações políticas robustas e da capacidade do governo em construir consensos. Será que o Brasil está preparado para um diálogo político que permita avançar nessa direção? Ou as prioridades do governo enfrentarão entraves que atrasarão sua execução?
