A deputada federal Daniela Reinehr apresentou propostas com foco no combate às invasões de terras e na defesa do direito de propriedade. A parlamentar destacou um projeto de lei de sua autoria que aumenta as penas para invasores, especialmente quando as ações forem motivadas por grupos ideológicos ou políticos. Segundo ela, a medida visa fortalecer a atuação policial na reintegração de posse, dispensando a necessidade de mandado judicial.
Além disso, Reinehr criticou um decreto recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a demarcação de terras indígenas, incluindo áreas na cidade de Abelardo Luz, Santa Catarina. A deputada apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos dessa medida.
A parlamentar argumentou que o decreto presidencial desrespeita o diálogo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Governo de Santa Catarina, que busca uma solução equilibrada entre indígenas, produtores rurais e áreas urbanas. “Estamos conseguindo avanços importantes, e essa medida vai na contramão das negociações”, afirmou Reinehr.
Hospitais de custódia: segurança e saúde pública
Outra pauta destacada pela deputada foi a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que retira os hospitais de custódia da política antimanicomial. Reinehr explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia emitido uma resolução para o fechamento dessas unidades, que abrigam criminosos de alta periculosidade considerados inimputáveis, ou seja, incapazes de responder por seus atos.
Os hospitais de custódia funcionam como unidades de tratamento e segregação, onde os criminosos recebem cuidados médicos e permanecem afastados da sociedade. Entre os casos emblemáticos citados estão o “Maníaco do Parque” e outros indivíduos que representam risco grave à segurança pública.
Conforme a deputada, o fechamento dessas unidades obrigaria os criminosos a receber tratamento no SUS, nas mesmas unidades frequentadas pela população em geral. “Isso é extremamente grave”, alertou. A aprovação do projeto garante que os hospitais continuem funcionando, protegendo a sociedade e oferecendo tratamento adequado aos sentenciados.
Convite à participação popular
Encerrando sua declaração, a deputada Daniela Reinehr convidou a população a acompanhar seu trabalho por meio das redes sociais. Segundo ela, a participação ativa da sociedade, com sugestões, comentários e compartilhamentos, é essencial para a continuidade de suas ações em prol de Santa Catarina e do Brasil.
“Conto com vocês para que juntos possamos seguir lutando pelo que é justo e pelo bem do nosso povo”, concluiu.
