Nesta semana o Juíz da 2ª Vara Federal de Chapecó, Márcio Jonas Engelmann, realizou uma inspeção judicial referente ao processo n.º 5006652-81.2024.4.04.7202, movido pelo Município em face da EMBRAPA e da EPAGRI, visando à vistoria no local onde o Município pretende realizar obra de abertura da Avenida Licínio Cordova e da Rua Brusque.
O objetivo é criar vias alternativas para melhorar a moblidade urbana naquela região. A inspeção, realizada na quarta-feira (11), foi acompanhada pelos representantes da EPAGRI e da Prefeitura Municipal, bem como do Procurador da República, Michael Von Muhlen Barros Gonçalves, que participou das audiências de tentativa de conciliação já realizadas.
A inspeção judicial teve o objetivo de dar segurança ao Juízo Federal para a melhor decisão em atenção aos interesses públicos em confronto: as pesquisas feitas pela EPAGRI e a Mobilidade Urbana de Chapecó, tão carente desse desafogamento.
Conforme o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, nos próximos dias há possibilidade de uma decisão judicial que venha ao encontro do interesse da cidade, possibilitando a abertura dessas vias tão necessárias à mobilidade urbana de Chapecó, demanda que a população já vem clamando há muito tempo.
A área foi doada à EMPASC, na década de 60, e foi posteriormente incorporada ao patrimônio da EMBRAPA, sendo cedida à EPAGRI. O fato é que a lei municipal que autorizou a doação, já naquela época, previu a necessidade da abertura da avenida, e determinou que donatária (EMPASC) não impusesse qualquer embargo à abertura da via. Contudo, a EMBRAPA não quer permitir que o Município faça a obra, o que gerou a discussão judicial.
