A Prefeitura de Chapecó realizará ajustes nos cadastros imobiliários do município, em conformidade com a legislação vigente. A medida é necessária para garantir a atualização e a precisão dos dados cadastrais, a fim de atender às exigências legais e regulamentares. O ajuste foi motivado pelo georreferenciamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, que incluiu levantamento aerofotogramétrico, e identificou divergências em relação à base de dados imobiliários atual.
Com base nessas constatações, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes procederá com a correção das informações cadastrais, como a metragem dos imóveis, e enviará um comunicado aos proprietários por meio dos correios. Após o recebimento, os proprietários terão um prazo de 30 dias para contestar as alterações. Caso não haja manifestação dentro desse período, os dados serão atualizados no banco de dados municipal, em conformidade com as normas legais, garantindo a regularidade dos registros imobiliários.
