Governo anuncia pacote fiscal com corte de gastos e reforma do Imposto de Renda

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Nos últimos dias, o governo federal apresentou um pacote de medidas fiscais abrangentes, com o objetivo de economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e um total de R$ 327 bilhões até 2030. As ações têm como meta principal reduzir o déficit público e ajustar as contas do país, mas geraram reações mistas entre lideranças políticas e o mercado financeiro.

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Principais medidas anunciadas

Entre as ações apresentadas, destacam-se:

1. Salário Mínimo:
   • O aumento real será limitado a 2,5%, substituindo a regra atual, que utiliza o crescimento econômico como base. A medida visa economizar R$ 11,9 bilhões até 2026.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC):
   • Regras mais rigorosas para acesso ao benefício serão implementadas, com expectativa de economia de R$ 4 bilhões nos próximos dois anos.
3. Emendas Parlamentares:
   • O crescimento das emendas impositivas será limitado, e as não impositivas não terão aumentos reais. Metade das emendas de comissão será destinada ao SUS, com impacto de R$ 14,4 bilhões.
4. Aposentadoria dos Militares:
   • Será implementada uma idade mínima de 55 anos para entrada na reserva, resultando em economia estimada de R$ 2 bilhões até 2026.
5. Desvinculação das Receitas da União (DRU):
   • O mecanismo que permite realocar até 20% das receitas vinculadas foi prorrogado, gerando impacto de R$ 7,4 bilhões.

Além dessas medidas, o governo propôs uma reforma no Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e introduzindo uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A reforma também limitará isenções de saúde para aposentados com ganhos superiores a R$ 20 mil. A expectativa é que a reforma entre em vigor em janeiro de 2026.

Recepção política e reação do mercado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a recepção das medidas no Congresso foi favorável, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantindo que o pacote será tratado como prioridade. No entanto, o mercado financeiro demonstrou ceticismo quanto à eficácia das ações para equilibrar as contas públicas.

Após os anúncios, o dólar atingiu R$ 5,98, e o Ibovespa caiu 2,4%, marcando o menor nível desde junho. A falta de medidas de impacto imediato e a necessidade de aprovação no Congresso foram apontadas como fatores de preocupação pelos investidores.

Impactos e desafios

Embora as medidas busquem justiça tributária e equilíbrio fiscal, analistas destacam os desafios políticos e econômicos. A aprovação das propostas no Congresso, especialmente a reforma do Imposto de Renda, dependerá de articulações intensas. Além disso, a reação negativa do mercado pode pressionar o governo a ajustar a estratégia para reconquistar a confiança dos investidores.

Com o pacote fiscal, o governo pretende demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, mas o caminho para sua implementação será marcado por debates e possíveis ajustes. A expectativa é que as medidas não apenas contenham o déficit, mas também preparem o país para um crescimento sustentável nos próximos anos.