A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Chapecó, no âmbito do projeto Alesc Itinerante, teve uma excelente recepção na comunidade local. O projeto encerrou na tarde de hoje (27), no entanto, vários deputados, autoridades e cidadãos, assim como eu defendem a transformação deste projeto em uma política pública permanente, com calendário anual, abrangendo todas as regiões do estado.
Uma das justificativas é algo que, infelizmente, aconteceu em todas as regiões: a falta de debates entre os deputados. A Alesc se prepara para ter pautas leves nas sessões, deixando algumas discussões mais complexas às comissões, e as decisões estaduais de grande impacto, na maioria, continuam presas no Palácio Barriga Verde. Com a instituição permanente da Alesc Itinerante, seria mais fácil levar às regiões discussões de cunho polêmico e orçamentário, por exemplo, com a comunidade do lado do debate.
Muitas questões relevantes debatidas em Chapecó serão deliberadas apenas em Florianópolis, pois permaneceram nas comissões. Uma delas, por exemplo, é o projeto de lei do deputado Altair Silva (PP) sobre a circulação de máquinas agrícolas em rodovias estaduais, pauta que vem sendo debatida há tempos pelo deputado.
Outra pauta importante é a negociação da Comissão de Educação com o Governo do Estado para a preservação de quatro Casas Familiares Rurais nos municípios de Guatambu, Iporã do Oeste, Nova Itaberaba e Xaxim. As ações começaram em Chapecó, mas não terminarão aqui.
Mesmo que uma das funções do Alesc Itinerante seja aproximar a Assembleia Legislativa da população durante e depois das ações locais, a maioria que comparece aos eventos não acompanha as ações da Alesc posteriormente. Por isso, é importante ter essa política pública como algo permanente, permitindo uma melhor organização e ainda mais eficiência no objetivo de unir Santa Catarina através do trabalho legislativo.
Agrotóxico na fatura de água
Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Alesc, o projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que propõe informar na fatura de água a presença de agrotóxicos e os resultados das análises da qualidade da água potável fornecida ao consumidor. Achei o projeto bastante interessante, e acompanhei a discussão na comissão.
O deputado José Milton Scheffer (PP) foi o único voto contrário na comissão, composta por cinco deputados. Ele argumenta que “a dona de casa não entenderia” os dados na fatura de água. Ela pode não entender, mas seus filhos, netos ou sobrinhos certamente entenderão. E mesmo que esses dados já estejam disponíveis de forma pública em alguns sites oficiais, sou a favor da aprovação em plenário e sanção da lei, para que o catarinense tenha noção da qualidade da água que bebe.
Recadinhos
- Muitos me questionaram sobre os custos da Alesc Itinerante em Chapecó. Pedi informações à Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, aguardo retorno.
- Não há muitos assuntos novos nas audiências públicas para revisão do Plano Diretor de Chapecó. Tudo indica uma forte aceitação popular às propostas originais da Prefeitura.
- Continua a campanha “Ajude o Claude” para financiar a reabilitação e os custos familiares de Claudenir de Morais, que sofreu um acidente de trabalho no dia 5 de novembro, em Chapecó. As doações podem ser feitas pelo site vaka.me/5202451.
- Vergonhosa a ausência do debate sobre o péssimo serviço da Casan quanto à água e o esgoto em Chapecó na Alesc Itinerante. Houve foco na Celesc, mas quase nenhuma menção à estatal de saneamento.
