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A organização República.org publicou ontem um estudo que explora um câncer no funcionalismo público: os supersalários. Conforme a apuração, entre 2018 e 2024, os governos federal e estaduais gastaram R$ 20,9 bilhões para pagar os ditos penduricalhos a, pelo menos, 83% dos funcionários públicos do país que trabalham no Poder Judiciário ou no Ministério Público. Neste ano, as benesses abrangeram 92% dos servidores destes setores.
Isso significa que quase todos os servidores do Judiciário ou do MP receberam, ao menos uma vez por ano, nos últimos seis anos, um salário superior ao teto constitucional, que atualmente está em R$ 44 mil. Os penduricalhos são benefícios concedidos aos servidores, como a licença-prêmio, o abono de permanência, o auxílio-alimentação, o auxílio-creche, entre outros. Cada brasileiro pagou, nos últimos seis anos, R$ 98 em impostos para custear esses benefícios.
Para tentar resolver essa discrepância, tramita no Senado o Projeto de Lei dos Supersalários, datado de 2021. Embora pareça uma solução para esse grave problema, a República.org afirma que a atual redação do texto abre brechas para que o teto salarial seja descumprido. As chamadas “carreiras de elite” do funcionalismo conseguiram incluir 32 exceções que autorizam pagamentos acima do teto salarial na votação deste projeto na Câmara dos Deputados.
O estudo da República.org revela que as verbas indenizatórias representam pelo menos 62% no pagamento de remunerações acima do teto salarial. A licença-prêmio, que concede três meses de férias remuneradas a cada cinco anos trabalhados, é um exemplo de benefício que contribui para o acúmulo de remunerações acima do teto. Extinta em 1997 no Poder Executivo Federal, a licença ainda vigora no Ministério Público, permitindo a conversão dessas férias em dinheiro.
Comparando com os países desenvolvidos, e entendendo a eficiência do nosso Poder Judiciário, estamos pagando cinco vezes mais do que deveríamos pagar por uma Justiça que, para muitos, em nível federal, é enviesada, garantista e corrupta. Além disso, pagamos o triplo do que nossos vizinhos costumam gastar com o Judiciário. Criamos nossa própria realidade orçamentária, destoamos do resto do mundo.
Por outro lado, grande parte dos servidores públicos, como professores e funcionários municipais, recebem salários bem menores e não têm acesso a verbas de auxílio. Imaginem a economia que faria a aprovação, mesmo que descaracterizada, da Lei dos Supersalários. Estimativas apontam que até 500 mil pessoas poderiam ser incluídas no Bolsa Família com o impacto econômico da lei! Temos a oportunidade de promover a decência e cortar privilégios. Acabar com os penduricalhos é um ato de justiça!
Recadinhos
- Confira a Vakinha para apoiar Claudenir Roque de Morais, marido da minha madrinha Neiva Morais. Mais informações sobre o caso e as formas de doação estão disponíveis no site vaka.me/5202471.
- Grande comoção nacional causou a morte, após um acidente de moto, do líder evangélico Rinaldo Seixas, popular Rina, fundador da Igreja Bola de Neve, no domingo (17).
- Até o governador do Paraná, Ratinho Júnior, postou uma foto no Instagram em homenagem ao líder de uma denominação evangélica que inovou em estratégias de evangelização que atingiram públicos diversos, como surfistas e hippies.
- Amanhã (20), o Dia da Consciência Negra será feriado nacional pela primeira vez na história. Nossa coluna volta na quinta-feira (21), e saúda toda a comunidade negra do Oeste de Santa Catarina.
