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Por: SC em Pauta
Após a denúncia feita ontem pelo jornal O Globo e aprofundada com mais detalhes pelo SCemPauta sobre o contrato do Governo do Estado para serviços de telemedicina com uma empresa do Piauí, novas informações vieram à tona, reforçando o clima de controvérsia em torno da contratação. O processo de compra, conduzido em sigilo absoluto pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), resultou em uma contratação sem licitação, no valor de R$ 547 milhões.
Segundo algumas fontes, a situação vazou quando servidores da Secretaria de Estado da Saúde, preocupados com pressões para acelerar o processo, procuraram orientação junto a outros órgãos do estado. “Eles disseram que estavam sendo pressionados diariamente, mas temiam ser responsabilizados legalmente caso assinassem e surgissem problemas depois. Tinham medo de serem presos”, revelou uma fonte.
O contrato de telemedicina, mediado pelo Ciasc, praticamente cria uma estrutura complexa de prestação de serviço, que alguns especialistas chamariam de “quarteirização” no serviço público de saúde em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Saúde contratou o Ciasc, que, por sua vez, contratou a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, a qual, surpreendentemente, não é a proprietária do software. A Integra é apenas licenciada da Portal Telemedicina Ltda., uma empresa paulista, que detém a tecnologia original.
Essa configuração explica cláusulas do contrato que limitam o acesso do estado à tecnologia e à propriedade do sistema após o término do contrato, colocando Santa Catarina em uma posição de dependência contínua. Em outras palavras, ao fim do contrato, o governo precisará continuar com a Integra ou negociar diretamente com a Portal para manter o sistema, o que acarretará novos custos.
Inversão do processo
Outro detalhe crítico revelado pelos documentos aos quais o SCemPauta teve acesso indica que a demanda não partiu originalmente do estado, mas da própria Portal, que ofereceu a solução. Em 24 de outubro do ano passado, o vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Vânio Rodrigues, enviou uma mensagem para uma pessoa identificada como “Sidnei”, pedindo a abertura de um processo de parceria para atender à demanda da Secretaria de Estado da Saúde em telemedicina. A mensagem detalha: “Considerando que a empresa Portal Medicina & Saúde já nos procurou e apresentou uma solução para atender a essa demanda da SES, solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos.”
A ação contraria a ordem para processos dessa natureza, pois a demanda deveria ter partido da Secretaria de Saúde. Com a demanda originada internamente, o Ciasc, ao ser contratado, deveria desenvolver o serviço ou buscar alternativas no mercado. Essa inversão fere as diretrizes de transparência e questiona a dispensa de licitação, já que não foi feita uma análise de mercado mais ampla.
Vinte e um dias após o pedido de Vânio Rodrigues para iniciar o processo, a Integra Saúde Digital, empresa do Piauí licenciada da Portal, abriu uma filial em Florianópolis, em 14 de novembro. Apenas três dias depois, a empresa entregou sua proposta comercial para a contratação, levantando questionamentos sobre a rapidez e coincidência.
Venda para municípios
Fontes também relatam que a intenção é que o serviço seja vendido a municípios catarinenses via Ciasc, sem licitação, amparado pela Lei das Estatais, que permite processos simplificados em casos de inovação. Contudo, especialistas destacam que a telemedicina não configura inovação, uma vez que o serviço já é amplamente praticado, inclusive por empresas de qualidade no estado.
Vale destacar que o Ciasc é comandado por Moisés Diersmann, ex-prefeito de Luzerna e ex-secretário de Estado da Administração na gestão de Jorginho Mello, sendo uma figura da total confiança do governador.
Repercussão 1
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) pedirá uma reunião de sua bancada para definir quais providências tomar, diante das informações apresentadas pelo O Globo e também pelo SCemPauta. Se a bancada não aderir, ele disse que fará o pedido de explicações via mandato. “Não dá para deixar que uma coisa dessas fique sem explicação. Vamos trabalhar para que o governo esclareça essa compra que nos parece muito suspeita”, afirmou.
Repercussão 2
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) disse que se trata de uma denúncia gravíssima por envolver dinheiro dos pagadores de impostos em quantia significativa. Segundo Cadorin, é preciso uma investigação urgente de todos os órgãos de fiscalização do estado, incluindo o parlamento.
Repercussão 3
Críticas ao Governo do Estado e pedidos de investigação foram feitos por lideranças de direita e esquerda. O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, postou a informação em uma rede social, definindo o caso como “gravíssimo”. A deputada federal Ana Paula Lima (PT) também fez uma postagem em uma rede social criticando a situação. “O nosso dinheiro merece respeito!”, escreveu. Nas redes sociais, foram diversas as manifestações da população sobre o fato.
