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Em uma reunião ocorrida na tarde de ontem (29), no Centro Jurídico, no bairro Passo dos Fortes, em Chapecó o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pelo promotor José Orlando Lara Dias, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, propôs recomendações para a revisão do Plano Diretor de Chapecó. A prefeitura acatou as recomendações, que incluem alterações significativas no cronograma e maior abertura para a participação pública.
Nova estrutura para a Comissão Gestora da revisão
Uma das principais mudanças apontadas pelo promotor foi a ampliação da Comissão Gestora, que anteriormente não incluía representantes de importantes entidades ambientais e sociais. Agora, o grupo deverá incorporar representantes de movimentos sociais, defensores dos direitos de pessoas com deficiência e entidades de proteção ambiental. Instituições como a Fundação Científica e Tecnológica Energias Renováveis e o Instituto de Arquitetos do Brasil, que já manifestaram interesse em participar.
Cronograma de audiências públicas ajustado
Inicialmente, o cronograma de audiências estava programado para começar em 4 de novembro. Com a nova determinação, as audiências terão início em nova data, possibilitando que os temas e estudos sejam amplamente divulgados à população com antecedência mínima de 15 dias. Essa medida tem o intuito de garantir que a sociedade possa conhecer e refletir sobre as propostas antes de participar das discussões públicas.
Publicidade e transparência: A chave para a participação popular
Outra recomendação aceita pela prefeitura foi a ampliação da publicidade do processo de revisão. A administração municipal comprometeu-se a investir em campanhas publicitárias nos principais veículos de comunicação locais, a fim de atingir o maior número de munícipes e incentivar a participação ativa nas audiências públicas. Além disso, ficou determinado que cada audiência será gravada e transmitida, e as atas dos encontros, contendo os registros completos, serão disponibilizadas para consulta pública e anexadas ao projeto de Lei da revisão do Plano Diretor.
Extensão do prazo para sugestões da população
A prefeitura também anunciou a reabertura do prazo para recebimento de sugestões da população, que agora pode enviar propostas até o próximo domingo no site da Prefeitura: “Queremos garantir que as contribuições dos cidadãos estejam em conformidade com o conteúdo do Plano Diretor”, ressaltou Valmor Scolari, vice-prefeito eleito e secretário de Desenvolvimento Sustentável, que reassumiu o cargo ontem (29). Ele destacou a importância do embasamento técnico nas sugestões, para que os temas abordados se mantenham dentro das diretrizes do plano, evitando proposições desconectadas do escopo urbanístico.
A integração entre poder público e sociedade
Em um esforço para promover a governança participativa, o promotor José Orlando e a prefeitura concordaram em cooperar no processo de revisão, garantindo que a municipalidade atenda aos prazos e aos critérios estabelecidos pela legislação e o Estatuto das Cidades. A prefeitura ressaltou que a revisão do Plano Diretor é fundamental para sustentar o desenvolvimento equilibrado de Chapecó. Scolari reiterou a importância do processo: “Estamos formalizando essa revisão após anos de ajustes. O objetivo é alinhar o crescimento da cidade com as demandas da população, oferecendo segurança jurídica aos projetos e harmonia entre empreendedores e cidadãos”.
