Desde novembro de 2014, quando foi sancionado o atual Plano Diretor de Chapecó, houve uma grande regressão legal para as igrejas do município. Todas as novas estruturas religiosas, desde então, tiveram que atender um requisito que é igualmente exigido para abatedouros, supermercados, hipermercados, shoppings, estacionamentos, aterros sanitários, a rodoviária, o aeroporto, estabelecimentos prisionais, casas de show, entre outras estruturas. Faz ideia de qual requisito me refiro?
Se você lembrou do EIV, acertou. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um dispositivo que existe desde 2001, e é fundamental para entender o impacto de grandes obras públicas e privadas na comunidade. O estudo busca apontar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade a serem executados, no que diz respeito à qualidade de vida da população residente na área e proximidades.
O Estatuto da Cidade, lei federal que criou o EIV e o Plano Diretor, determina que uma lei municipal defina os empreendimentos e atividades, privados ou públicos em área urbana, que dependem da elaboração do EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. Quais obras terão exigido o estudo? Aquelas que as prefeituras quiserem! A escolha é livre para a municipalidade!
O EIV deve analisar, no mínimo, o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários próximos às obras, o uso e ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego, a demanda por transporte público, a ventilação, a iluminação, a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural.
Dito isso, alguém pode me explicar por qual razão, motivo ou circunstância qualquer templo com mais de 200m² precisa de EIV? A prestação de serviço espiritual que essas entidades realizam não compensa a geração de tráfego, por exemplo? Uma igreja bem feita deixa feia a paisagem urbana, por acaso?
Estão achando que as empreiteiras, os engenheiros e os arquitetos de Chapecó que são contratados para realizarem a construção de igrejas cada vez maiores na cidade não sabem como se deve pintar um pavilhão para deixá-lo bonito e harmonioso? Será que nossos legisladores e a Prefeitura presumem que não há capacidade das organizações religiosas de arborizar os grandes terrenos que já compraram e pagaram nos projetos de construção de novos templos? É inaceitável!
Sei que as opiniões sobre este tema são divididas, e este é o momento de debater, visto que após as eleições, a grande pauta de Chapecó será a revisão total do Plano Diretor, como manda a lei que se faça a cada 10 anos. Minha opinião pessoal é para que os templos religiosos voltem ao status anterior ao plano de 2014, e não tenham mais a exigência do EIV.
Recadinhos
- A atualização da previsão do instituto Polling Data para as eleições em São Paulo, feita ontem (23), mostra que Pablo Marçal (PRTB) não cai, despenca! Agora, ele tem apenas 19% de chances para chegar ao segundo turno.
- Guilherme Boulos (PSOL) chega a 30,3% dos votos válidos na previsão. Ricardo Nunes (MDB) subiu para 29,2%, e Marçal caiu dos 25,9% de sexta-feira (20) para 21,9% ontem.
- A tendência é que a situação piore para o empresário: após as agressões entre assessores dele e de Ricardo Nunes no debate dos Estúdios Flow, a rejeição só tende a aumentar.
- Falando no debate de ontem, coitado do brioso Carlos Tramontina. Quase 40 anos de Globo, fez uma boa transição para o online, e no melhor momento dele na empresa de podcasts acontece isso. Bem pior do que o clássico “seis e ônibus”.
