O crescimento da população de cães e gatos nas ruas de São Joaquim e a falta de ações práticas dos órgãos competentes para resolver a questão levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar medidas para garantir a saúde da população e o bem-estar dos animais. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca está lançando um projeto em parceria com outras entidades para controlar a procriação e obteve recentemente uma decisão liminar favorável obrigando o Município a regularizar a situação do canil.
“O objetivo desses movimentos é encontrar soluções para um problema grave. São Joaquim possui um grande contingente de animais abandonados por pessoas que desistiram de exercer a tutoria e que são tratados por outras pessoas que não se consideram suas tutoras. Em decorrência disso, as calçadas e praças ficam cheias de fezes, o que ajuda a proliferar doenças e desestimula a atividade turística, que é umas das principais vocações econômicas do município”, diz a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
O projeto “Saúde Pública e Bem-Estar Animal” será desenvolvido em várias etapas. Inicialmente, os agentes comunitários de saúde irão identificar o número exato de cães e gatos no município para estabelecer quantos são castrados, vacinados e desvermifugados e quantos vivem nas ruas e em residências fixas. Esse diagnóstico servirá como base para as etapas seguintes, que consistem na implantação de microchips de identificação, na castração para o controle reprodutivo, na vacinação para a erradicação das zoonoses, no encaminhamento para adoção, na realização de campanhas educativas em escolas e eventos comunitários e na construção de um centro de acolhimento transitório.
“Temos um longo caminho pela frente, mas, com o engajamento do poder público, a conscientização da população e a parceria dos agentes comunitários de saúde, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais, dos médicos veterinários e da Polícia Militar, conseguiremos alcançar todos os objetivos e viveremos em uma cidade melhor”, conclui a Promotora de Justiça.
Decisão liminar garante melhorias no canil de São Joaquim
Em julho, quatro pessoas procuraram a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim para relatar irregularidades no canil municipal. O órgão ministerial solicitou uma vistoria no local e a Polícia Militar Ambiental constatou que os animais estavam sem ração, que ficavam sozinhos nos finais de semana, que não existia divisão entre machos e fêmeas e que a higiene era precária.
Então, o MPSC ajuizou uma ação civil em tutela de urgência para que o Município limpasse o canil e o registrasse no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária; designasse quatro servidores e um médico veterinário para atuar no local; registrasse todos os animais, com data de entrada, peso, características físicas, estado de saúde e histórico de vacinação; e garantisse água, alimentação adequada e conforto mínimo aos cães.
A Justiça atendeu ao pedido, determinando que o Município realizasse as adequações, e estabeleceu prazos para a implantação de um Centro de Bem-Estar e Abrigamento Animal; a criação de uma Unidade de Controle de Zoonoses; a adoção de providências para o recolhimento de animais doentes, feridos e maltratados e o credenciamento de uma clínica veterinária para a castração e o tratamento deles; o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para a regulamentação e implantação de políticas públicas e programas referentes ao controle de zoonoses e bem-estar animal; e a promoção de campanhas de conscientização sobre o tema.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim está acompanhando o cumprimento das decisões.
Por MPSC
