Contexto atual
A reforma da renda está sendo debatida em paralelo à reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi aprovada recentemente. Os principais objetivos desta reforma incluem a simplificação da tributação, aumento da arrecadação, crescimento econômico e redução das desigualdades sociais.
Medidas e propostas
Entre as medidas propostas, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, com a meta de atingir isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Também há a inclusão da taxação sobre fundos exclusivos e offshores, que visa arrecadar R$ 20 bilhões em 2024. Em âmbito internacional, discute-se no G20 a implementação de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza dos multimilionários, com o intuito de combater a fome e as mudanças climáticas.
Impactos econômicos
As medidas propostas podem contribuir para a redução do coeficiente de Gini, um indicador de desigualdade. Além disso, uma reforma tributária da renda, ao aumentar a progressividade do sistema, tem o potencial de promover o crescimento econômico.
Tributação de empresas
A eliminação de benefícios fiscais em regimes simplificados como Simples e Presumido, além da discussão sobre elevar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de salários, são temas centrais nas propostas de reforma.
Focar na tributação da renda é fundamental para reduzir desigualdades e promover justiça fiscal. No entanto, as propostas precisam ser específicas e eficientes para alcançar os objetivos de arrecadação e equidade desejados. A reforma da renda deve ser vista como uma ferramenta crucial para a construção de uma sociedade mais justa e economicamente estável.
