Desde o início de 2023, o governo federal tem implementado uma série de medidas para aumentar a arrecadação tributária. Essas ações têm gerado debates acalorados sobre seus impactos na economia e no bolso do cidadão. A seguir, detalhamos as principais iniciativas adotadas:
Janeiro de 2023: Retorno do PIS e Cofins sobre gasolina e etanol
A primeira medida relevante foi a reintrodução do PIS e Cofins sobre gasolina e etanol, que haviam sido suspensas temporariamente. Essa decisão visou incrementar a arrecadação federal, mas trouxe reflexos imediatos no preço dos combustíveis, impactando tanto o consumidor final quanto a cadeia produtiva.
Imposto sobre exportação de petróleo bruto
O governo também implementou um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar o refino interno, agregando valor ao produto nacional.
A famosa “taxação das blusinhas”
Popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”, a medida incluiu a aplicação de impostos sobre a importação de vestuário e outros produtos, afetando diretamente o setor de moda e consumidores que dependem de importações.
Retorno do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
Seguindo a mesma linha dos combustíveis, o governo reintroduziu o PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel, o que também teve repercussões no custo do transporte e, consequentemente, nos preços dos produtos.
Imposto sobre apostas online
Com o crescimento das plataformas de apostas online, um novo imposto foi criado para regulamentar e tributar esse mercado em expansão, buscando captar uma fatia da receita gerada por essas atividades.
Taxação sobre a importação de painéis solares
Outra medida foi a imposição de tributos sobre a importação de painéis solares, o que levantou críticas do setor de energia renovável, que defende a desoneração para incentivar a sustentabilidade.
Aumento de impostos sobre armas de fogo e munições
Em um movimento para reduzir a circulação de armas de fogo, o governo aumentou significativamente os impostos sobre armas e munições, refletindo uma política de segurança pública mais rigorosa.
Imposto sobre carros elétricos e híbridos
Carros elétricos e híbridos, que antes tinham incentivos fiscais para promover a sustentabilidade, passaram a ser taxados, o que pode frear o crescimento desse mercado emergente.
Alteração no imposto do come-cotas em fundos exclusivos
As mudanças no come-cotas em fundos exclusivos buscaram alinhar a tributação desses investimentos a outras modalidades, aumentando a receita proveniente desse setor financeiro.
Imposto sobre rendimentos no exterior para offshores
A tributação sobre rendimentos no exterior, especialmente para offshores, foi uma medida para evitar a evasão fiscal e garantir que os ganhos obtidos fora do país também contribuam para a arrecadação nacional.
Aumento da alíquota padrão em vários Estados
Diversos estados brasileiros aumentaram suas alíquotas padrão de ICMS, uma medida que, embora eleve a arrecadação estadual, também pode aumentar o custo de vida local.
Aumento médio de 12,5% do ICMS no gás de cozinha
O aumento do ICMS no gás de cozinha teve um impacto direto no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que já enfrentam dificuldades econômicas.
Fim da isenção de imposto de renda e contribuição social sobre benefícios fiscais
A revogação das isenções de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido em benefícios fiscais alterou significativamente o cenário tributário para muitas empresas.
Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins foi uma medida controversa, com implicações para a arrecadação federal e a carga tributária das empresas.
Limitação do uso de juros sobre capital próprio nas empresas
Restrições ao uso de juros sobre capital próprio nas empresas visaram diminuir a prática de planejamento tributário que reduz a carga fiscal corporativa.
Redução dos limites de isenção para o programa Perse
A diminuição dos limites de isenção do programa Perse impactou diretamente setores que usufruíam desses benefícios, como cultura e turismo.
Retomada do voto de qualidade do CARF
A retomada do voto de qualidade do CARF, que favorece o governo em caso de empate, foi uma medida para aumentar a arrecadação em disputas fiscais.
Compensação das anistias da Lava Jato
Por fim, o governo anunciou que irá pagar R$ 48 bilhões para compensar as anistias e perdões de multas concedidas a empresas envolvidas na Operação Lava Jato, gerando um debate sobre a justiça e a eficácia dessa compensação.
Essas medidas, ao mesmo tempo que buscam estabilizar as contas públicas, trazem desafios para a economia e a sociedade brasileira. O equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento econômico continua sendo uma questão central para o governo e a população.
