Em meio às acaloradas discussões sobre a regulação das redes sociais e as controversas declarações de figuras públicas, emerge um princípio fundamental que deve nortear nossa sociedade: a liberdade de expressão é um direito inalienável que sustenta o edifício da democracia. Este artigo visa explorar a importância de proteger esse direito contra qualquer forma de censura prévia, demonstrando que eventuais ilícitos devem ser tratados no âmbito judicial, sem que haja restrições antecipadas à liberdade de expressar pensamentos e opiniões.
A Importância da Liberdade de Expressão
A liberdade de expressão é mais do que um direito individual; é o alicerce sobre o qual se constrói o diálogo democrático. Ela permite o debate de ideias, a crítica ao poder estabelecido e o avanço social. Historicamente, a supressão desse direito tem precedido períodos de autoritarismo e repressão. A censura prévia, em particular, coloca em risco a dinâmica democrática ao impedir a manifestação de pensamentos e ideias que poderiam contribuir significativamente para o desenvolvimento da sociedade.
Os Riscos da Censura Prévia
A censura prévia limita severamente o debate público, filtrando o que pode ou não ser dito antes mesmo de uma ideia ser expressa. Tal prática não apenas impede o surgimento de discussões valiosas, mas também abre caminho para abusos, onde o poder de censura pode ser utilizado para silenciar opositores e minimizar críticas legítimas ao governo ou a instituições poderosas. Este cenário é incompatível com os valores democráticos, nos quais a liberdade de expressão deve ser defendida até mesmo quando as opiniões expressas são desfavoráveis ou controversas.
Processamento Judicial como Solução para Ilícitos
Quando falas ou publicações configuram ilícitos, como a difamação, a solução não deve ser a restrição prévia da liberdade de expressão, mas sim a responsabilização posterior através do devido processo legal. O sistema judiciário oferece o mecanismo adequado para avaliar o dano causado por tais expressões e aplicar as penalidades correspondentes, respeitando os princípios de justiça e proporcionalidade. Este é processo que assegura que apenas expressões verdadeiramente danosas sejam penalizadas, preservando a liberdade de expressão como regra.
A Contribuição das Redes Sociais para a Liberdade de Expressão
As redes sociais desempenham um papel crucial na promoção da liberdade de expressão, especialmente para vozes marginalizadas que tradicionalmente encontram menos espaço nos meios de comunicação convencionais. Ao mesmo tempo, essas plataformas enfrentam o desafio de balancear a liberdade de expressão com a prevenção de danos, como o discurso de ódio e a desinformação. No entanto, a resposta para esses desafios não reside na censura prévia, mas em políticas transparentes e justas de moderação de conteúdo, desenvolvidas em diálogo com a sociedade civil e baseadas em princípios legais claros.
Conclusão
A liberdade de expressão é um pilar da democracia que deve ser vigorosamente defendido contra tentativas de censura prévia. Eventuais ilícitos derivados da expressão de pensamentos e opiniões devem ser tratados através do devido processo legal, garantindo que apenas as violações comprovadas sejam objeto de sanção. Cabe a nós, como sociedade, promover um ambiente em que a livre expressão não apenas sobreviva mas prospere, assegurando o avanço contínuo da democracia e da justiça social.
Fonte: Jusbrasil
