A deputada de Santa Catarina, Caroline De Toni, foi eleita nesta quarta-feira (06), com 49 votos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar que é natural de Chapecó (SC), é a primeira mulher catarinense e a 2ª parlamentar do estado a assumir o comando da comissão mais importante da Câmara. Reeleita em seu segundo mandato, foi indicada pelo PL, mesmo em meio à resistência do governo Lula e de parlamentares da esquerda.
A CCJ é a maior Comissão da Câmara e por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões e tem o papel de analisar a constitucionalidade e juridicidade das propostas, com poder de veto sobre as proposições que considerar contrárias à legislação.
Ao tomar posse, Carol disse que os parâmetros de sua atuação serão pautados na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
“É uma honra muito grande assumir o maior colegiado de comissões da casa, e podem ter certeza que encararei com muita responsabilidade essa posição institucional, com uma gestão com transparência, equilíbrio, ouvindo todas as bancadas, como tem que ser, respeitando a proporcionalidade partidária, princípio balizador de todo o regimento, o que deve também se refletir na pauta da comissão”, ressaltou.
Carol também pontuou que em sua gestão não haverá metas quantitativas de aprovação de leis, serão pautadas as que de fato sejam realmente boas e que correspondam os principais problemas da sociedade.
“Muitas vezes, reclamamos, com razão, dos perigos do ativismo judicial, mas também temos que olhar de modo crítico a nossa esfera de atuação e ver os perigos dos excessos no Poder Legislativo. Sem excesso de regulamentação da vida civil, que cerceia a liberdade das pessoas e traz cada vez um Estado maior e mais inchado. A gente não consegue ter estabilidade e segurança jurídica no país com tantas leis. Então precisamos discutir projetos que realmente tragam autonomia, independência e liberdade para o povo brasileiro, um povo cheio de potencial, que quer criar, inovar e construir sem ficar dependendo do Estado”, explicou a nova presidente.
Biografia
Carol De Toni, como é mais conhecida, é catarinense, nascida em Chapecó, advogada por profissão, mestre em Direito Público e ativista conservadora desde 2010. Foi reeleita deputada federal por SC em 2022, tendo sido a mais votada da história do estado com 227.632 votos (5,72%). Em 2023 foi considerada a parlamentar mais oposicionista do Congresso, segundo dados do Radar do Congresso.
No ano passado foi a presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, onde representou os 16 deputados e três senadores de SC. Atua firmemente na defesa da vida, das liberdades de expressão e de imprensa e na defesa da propriedade privada. Tem trabalhado em favor de agricultores prejudicados pelas demarcações de terras indígenas e atuou incessantemente na CPI do MST, em 2023.
