Nesta segunda-feira (22), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 685,61. O programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá, neste mês, 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação adequada. O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Cadastro e Regra de Proteção
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O cruzamento de informações resultou no cancelamento de 3,7 milhões de famílias do programa em 2023, por renda acima das regras estabelecidas. No entanto, 2,85 milhões de famílias foram incluídas devido à política de busca ativa, concentrada nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebiam o benefício.
A regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias que consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em janeiro, cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção, recebendo em média R$ 373,07.
Auxílio Gás e Próximos Pagamentos
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento será retomado em fevereiro, considerando que o benefício é pago a cada dois meses.
O Auxílio Gás é destinado a quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
