Até esta sexta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões da sociedade sobre as regras que nortearão as eleições municipais marcadas para outubro deste ano. O processo de consulta envolve dez temas cruciais, cujas resoluções serão votadas pelos ministros da corte.
Dentre os temas em destaque, a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições ganha especial atenção. O objetivo é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial, visando a manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades ligadas ao processo eleitoral.
No portal do TSE, os interessados têm acesso à minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que abrange o tema da inteligência artificial, bem como outros nove tópicos, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com sugestões sobre as regras eleitorais, utilizando o formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. Após a coleta de sugestões, a Corte realizará audiências públicas entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília, sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
Os proponentes das sugestões podem requerer o uso da palavra durante o envio das contribuições, sendo a participação possível tanto presencialmente quanto virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão agendadas para 6 de outubro, com um eventual segundo turno programado para 27 de outubro.
