A Câmara de Vereadores de Chapecó, em sessão ordinária, aprovou nesta segunda-feira (02), em plenário, o Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do Hospital da Criança, ao Governo de Santa Catarina, pelo prazo de até 30 anos. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção municipal.
O Hospital da Criança conta hoje com 51 leitos, e deverá ser utilizado para prestação de serviços médicos de referência regional. Além do imóvel, visa o Poder Executivo ceder ao Estado todos os equipamentos médicos e bens, cujo inventário deverá ser realizado previamente à assinatura do termo de cessão. O projeto determina que o Estado não poderá modificar a destinação da área cedida, somente se for elaborado contrato de gestão ou concessão com entidades prestadoras de serviços de saúde.
O PL também busca a autorização para viabilizar a elaboração de um projeto executivo para regularização e reforma do Hospital da Criança, no valor de até R$ 450 mil, e a efetuar a doação ao Estado, o qual deverá, a partir do projeto, executar as melhorias necessárias na unidade a ser cedida.
O presidente da Câmara, Fernando Cordeiro (PSC), lembrou que o Projeto de Lei deu entrada no Legislativo, em regime de urgência.
“Mais uma vez as comissões trabalharam de forma rápida. O PL foi analisado em tempo recorde e encaminhado ao plenário para votação. Essa situação do Hospital da Criança requer soluções imediatas e, dessa forma, agimos com celeridade”.
, em plenário, o Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do Hospital da Criança, ao Governo de Santa Catarina, pelo prazo de até 30 anos. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção municipal.){kind=link}